TCE/BA reinicia sessões e conclui julgamentos de oito processos durante a semana

Com a retomada das sessões de julgamento, na última terça-feira (02), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) deu prosseguimento às suas ações em 2021, agora com a totalidade de suas atividades, apesar das restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus. Durante esta primeira semana de fevereiro, quando realizou três sessões de julgamento (duas plenárias e uma da Segunda Câmara), a Corte de Contas concluiu os julgamentos de oito processos, envolvendo uma prestação de contas de unidade da administração estadual, uma prestação de contas de convênio firmado com Prefeitura Municipal, uma prestação de contas de um Termo de Colaboração, quatro recursos, e uma reclamação.

Respeitando as limitações impostas pelas autoridades de saúde, e como forma de preservar a saúde de seus servidores e conselheiros, o TCE continua a realizar as sessões julgamento por meio de videoconferência, com transmissão online. Na sessão plenária desta quinta-feira, foram concluídos os julgamentos de dois processos, envolvendo recursos interpostos por gestores, sendo que o primeiro (Processo TCE/006433/2020), de Recurso de Revisão, a decisão, por maioria de votos, foi pelo provimento, reformando o Acórdão 071/2020 do Tribunal Pleno, para exclusão de multa que havia sido imposta a José Lúcio Lima Machado.

O segundo processo com julgamento concluído na mesma sessão foi o TCE/004350/2020, referente a um Recurso de Apelação interposto por Cláudio Silva Bastos contra a Resolução 075/2019 da Segunda Câmara Câmara. Por unanimidade, os conselheiros decidiram pelo provimento parcial do feito, para redução de multa que havia sido imposta ao gestor. Ainda como parte das atividades do TCE/BA, os conselheiros da Segunda Câmara decidiram de forma monocrática sobre outros cinco processos, dos quais dois tinham como objeto pedidos de pensão e três referiam-se a aposentadorias de servidores estaduais.