TCE-BA julgou 2.215 processos em 2023

Durante o ano de 2023, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu os julgamentos de 2.215 julgamentos de processos diversos, durante 155 sessões (sendo 78 do Tribunal Pleno, 41 da Primeira Câmara e 36 da Segunda Câmara). No mesmo período, em razão das irregularidades flagradas pelas equipes de auditores nas prestações de contas de unidades da administração estadual, de convênios firmados pela administração estadual com prefeituras, entidades e instituições, Termos de Colaboração, Termos de Acordo e Compromisso, Termos de Fomento e Recursos, entre outros, foi imputado aos gestores e responsáveis um débito total de R$ 21.941,833,79 (quantia que deve ser ressarcida ao erário estadual) e aplicado R$ 1.008.303,40 em multas.

O presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, agradeceu o empenho de todos os servidores da Corte de Contas, que citou como essencial para os bons resultados alcançados durante o ano de 2023. E acrescentou: “O trabalho do Tribunal também está voltado para a orientação e vamos avançar mais, este ano, nesta ação pedagógica, de modo a prevenir os erros e para que as falhas nas prestações de contas e os apontamentos auditoriais diminuam, com maior aproximação e apoio aos gestores. Afinal, prevenir é sempre melhor do que aplicar punições. É evidente que, no caso da existência de falhas, precisamos aplicar as sanções que a legislação nos faculta, sempre com o objetivo de zelar pela boa aplicação dos recursos públicos”.

NÚMEROS DOS COLEGIADOS

O Tribunal Pleno (que realiza sessões às terças-feiras e quintas), concluiu 302 julgamentos de processos, dos quais 62 foram referentes a prestações de contas de órgãos da administração estadual, 107 a recursos impetrados por gestores e órgãos, 47 a auditorias e inspeções, 46 a denúncias, 13 a matérias administrativas, e outros 24 a itens diversos. Foram realizadas 75 sessões ordinárias, uma especial, uma reservada e uma extraordinária.

A Primeira Câmara (que tem sessões às terças-feiras) julgou um total de 924 processos, sendo 700 decididos de forma monocrática pelos conselheiros integrantes daquela instância, e 224 durante as sessões colegiadas. A maioria dos processos, 66, foi de recursos atribuídos a entidades e instituições, seguido de 45 de recursos atribuídos a municípios, 42 de admissão de pessoal 33 de contratos, termos de colaboração, termos de fomento, termos de acordo e compromisso, termos de outorga, 12 de reforma, oito de embargos de declaração, entre outros.

Já a Segunda Câmara (com sessões às quartas-feiras) concluiu os julgamentos de 965 processos, dos quais 707 foram decididos de forma monocrática pelos conselheiros que integram a instância e 258 durante as sessões colegiadas. A maioria dos processos, 86, foi referente a recursos estaduais atribuídos a entidades e instituições, enquanto 46 tiveram como objeto recursos atribuídos a municípios, 34 admissões de pessoal, 28 contratos, parcerias e licitações, entre outros.