TCE/BA julga 27 processos, desaprova contas de convênio e aplica multa em ex-prefeito

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em três sessões realizadas durante a semana, duas do plenário e uma da Segunda Câmara, e de forma monocrática, concluíram os julgamentos de 27 processos, tendo desaprovado a prestação de contas de um convênio e aplicado multa de R$ 4 mil a um ex-prefeito municipal. Dos processos julgados nas sessões, um foi de prestação de contas de órgão da administração estadual, dois de convênios firmados com prefeituras municipais, três de recursos e dois referentes a admissão de pessoal via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).

PLENÁRIO

Nas duas sessões plenariais (terça-feira, dia 16, e quinta-feira, dia 18), o plenário concluiu os julgamentos de quatro processos, sendo um de prestação de contas de órgão da administração direta, da Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção à Saúde (Suregs), unidade vinculada à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), referente ao exercício de 2020 (decisão pela aprovação, com ressalvas e expedição de recomendações). Ainda foram concluídos os julgamentos de três processos referentes a recursos interpostos por gestores, sendo dois decididos pelo não conhecimento em razão da intempestividade dos feitos e um pelo conhecimento e improvimento).

SEGUNDA CÂMARA

Na sessão ordinária da quarta-feira (17.11), Segunda Câmara julgou quatro processos, sendo dois de prestações de contas de convênios firmados pela administração estadual com prefeituras municipais: um firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura Municipal de Cordeiros (decisão pela desaprovação, com recomendação e aplicação de multa de R$ 4 mil a um ex-prefeito), e outro, tendo como convenentes a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec) e a Prefeitura Municipal de Lençóis (aprovação com recomendações). Os outros dois processos julgados tiveram como objeto a contratação de pessoal pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), ambos com decisão pela extinção sem baixa de responsabilidade.

Além dos julgamentos concluídos durante a sessão, os conselheiros da Segunda Câmara decidiram, de forma monocrática, sobre outros 19 processos, sendo 10 referentes a aposentadorias, oito a solicitações de pensão e um de reforma de servidor da Polícia Militar. Os resultados foram publicados no Diário Oficial do TCE/BA entre os dias 10 e 17 de novembro de 2021.