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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) entregou à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA), nesta última segunda-feira (2), o Relatório de Atividades do 2º trimestre de 2021, cumprindo o que é determinado pelo art. 14 da Lei Complementar nº 05/1991.
O Relatório também foi publicado no Portal, pois representa um importante instrumento de promoção da transparência, ao demonstrar, de forma objetiva, os resultados do controle externo exercido pelo TCE/BA no âmbito da Administração Pública Estadual.
Dividido em cinco capítulos, o documento inicia com uma breve apresentação do TCE/BA, ressaltando a sua competência, jurisdição e estrutura.
O segundo capítulo dispõe sobre os resultados do Controle Externo, que verificou, até o final de junho, a apreciação de 797 processos, com a imputação de débito no valor de R$5.452.255,33 e aplicação de multas no montante de R$1.570.591,32. Enquanto o recolhimento voluntário registrou o recebimento de R$157.442,85, referente a débitos e R$84.237,45 no tocante a multas.
Além disso, no 2º trimestre, foram encaminhadas Certidões de Débito à Central de Remessa de Arquivos (CRA) para lavratura do protesto extrajudicial pelo Tabelionato, que totalizaram o montante de R$4.479.242,24, bem como foram apresentadas à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para fins de execução judicial, Títulos Executivos que somaram R$3.508.091,24.
A síntese das deliberações conclusivas proferidas pelos órgãos colegiados e as informações detalhadas, incluindo o link para o inteiro teor dos processos apreciados pelo Tribunal Pleno estão disponíveis nos apêndices do relatório.
O Relatório apresenta ainda, em seu terceiro capítulo, o funcionamento sistêmico do TCE/BA, por meio de sua Gestão Estratégica, com a síntese das atividades desenvolvidas em cada uma das Iniciativas do Plano Estratégico selecionadas para o exercício.
No quarto capítulo são apresentadas as atividades do Ministério Público Especial junto ao TCE/BA (MPC), ressaltando-se a produção de parecer em 356 processos, além de 64 promoções ministeriais (solicitação de diligência).
O quinto e último capítulo trata da Gestão Orçamentária e Financeira.
O Relatório de Atividades é elaborado de forma compartilhada entre as unidades organizacionais, sendo cada uma responsável pela produção do conteúdo relativo a sua área e a compilação dos dados fica a cargo da Diretoria de Gestão Estratégica (DGE), por meio da Gerência de Desenvolvimento Institucional (GDI).
Todos os Relatórios e Atividades e Prestações de Contas, desde 2001, estão disponibilizados no Portal do TCE/BA, na seção “Institucional/Transparência”.
