TCE/BA desaprova contas de convênio e aplica duas multas

Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 02/2012 (Processo TCE/007141/2016), firmado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), tendo como interveniente o Instituto Anísio Teixeira (IAT), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (25.08), aplicou duas multas, de R$ 2 mil cada, aos gestores responsáveis pela execução do ajuste, Roberto Paulo Machado Lopes e Eduardo Santana de Almeida, devido às irregularidades apontadas pela equipe de auditores. O convênio teve como objeto “a cooperação técnica e financeira para a realização de seleção pública de propostas de projetos de pesquisa com a finalidade de realização de pesquisa-ação participativa com unidades da educação básica na Bahia, bem como apoio aos projetos selecionados”.

Os conselheiros aprovaram, de forma plena, a prestação de contas do convênio 034/2018 (Processo TCE/000041/2021), que teve como convenentes a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa. O objeto do convênio foi a pavimentação em paralelepípedos, com drenagem superficial, nos bairros Jardim Alvorada (ruas “a”, “b”, “c” e 12) e Jardim do Parque ruas Beira Rio, Santa Mônica, Jardim do Parque e Tancredo Neves, travessas Beira Rio, Tancredo Neves e dos Maçons, na sede daquele município.

Ainda na sessão, que foi realizada de modo virtual, com transmissão online, foram concluídos os julgamentos de dois processos de aposentadoria de servidores (o TCE/000751/2006 e o TCE/003059/2011, ambos tendo como decisão o reconhecimento do registro tácito do ato aposentador) e um de Admissão de Pessoal (TCE/001133/2017, arquivado sem baixa de responsabilidade).

Além dos julgamentos realizados durante a sessão, os conselheiros da Segunda Câmara apreciaram outros 12 processos, com decisão de forma monocrática, sendo 10 relativos a pensões e um de aposentadoria de servidores e um de reforma de servidores da Polícia Militar). Os resultados foram publicados no Diário Oficial do TCE/BA entre os dias 20 e 25 de agosto.