TCE/BA aprova por unanimidade prestação de contas de secretaria estadual

Na sessão ordinária desta última quinta-feira (30), o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu o julgamento de cinco processos, com destaque para a prestação de contas do exercício de 2017 da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI), unidade vinculada à Secretaria estadual de Planejamento (Seplan).

Por unanimidade, os conselheiros decidiram pela aprovação da prestação de contas, com divergência apenas em relação à aplicação de multa sancionatória, no valor de R$ 500, como foi proposto pelo relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza. Por maioria de votos, foi vencedora a posição do relator.

No julgamento de quatro recursos – processos TCE/001416/2003, TCE/005406/2002, TCE/004246/2003 e TCE/010396/2018 – os conselheiros decidiram, à unanimidade, pelo não conhecimento dos mesmos.