#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
Em sessão plenária desta quinta-feira (4), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas da Assembleia Legislativa do estado da Bahia, relativa ao exercício de 2013 (Processo TCE/001071/2014). Por maioria de votos, o plenário da Corte de Contas considerou que as falhas apontadas pelo Relatório de Auditoria não eram suficientes para determinar a desaprovação, embora fosse necessário a imposição de ressalvas e recomendações.
Também com ressalvas e recomendações foram aprovadas, na mesma sessão, as contas da Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (Setur), referentes ao exercício de 2015 (Processo TCE/001133/2016). Entre as falhas apontadas pela equipe de auditores estão a contratação de serviços de assessoria e monitoramento para programa governamental inexistente, imprecisão nos elementos do Termo de Referência e falta de vinculação entre o conteúdo dos produtos a serem entregues e o cronograma de desembolso.
Por fim, os conselheiros concluíram o julgamento do processo TCE/000948/2012, referente a recurso interposto por Marinalva Fonseca de Jesus contra a Resolução 3541/2011 da 1ª Câmara do TCE/BA, com decisão, à unanimidade, pelo não conhecimento do pleito.
