TCE/BA aprova, com ressalva, contas de convênio da Conder com Prefeitura de Medeiros Neto

Em sessão ordinária desta terça-feira (5), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, com ressalvas, prestação de contas do convênio 024/2018 (Processo TCE/008272/2020), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Medeiros Neto com o objetivo de cooperação financeira para a “pavimentação em piso intertravado superficial com drenagem superficial das Ruas Horácio Evangelista, Otaviano Bonfim, Augusto Santos e Antônio Bravin no entorno do Estádio, Bairro Planalto, na sede do município”. As ressalvas foram impostas pela devolução intempestiva do saldo financeiro remanescente do ajuste convenial.

Na mesma sessão, realizada de modo virtual e transmitida online, a Câmara aprovou, liberando de responsabilidade os gestores responsáveis, a prestação de contas do convênio 84/2014 (Processo TCE/002705/2020), que teve como convenentes a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) e a Prefeitura do Município de Boa Vista do Tupim. O objeto do ajuste foi a execução do programa de merenda escolar “para os/as alfabetizandos/as, bem como a sua inclusão no segmento da Educação de Jovens e Adultos”. Também foram apreciados dois processos de aposentadoria (TCE/005912/2003 e o TCE/004790/2007), ambos tendo como resultado o reconhecimento do registro tácito dos atos aposentadores.

Os conselheiros da Primeira Câmara ainda julgaram, de forma monocrática, outros 24 processos, sendo 14 envolvendo solicitações de pensão, cinco de aposentadoria e cinco de reforma. Os resultados foram publicados no Diário Oficial do TCE/BA entre os dias 29 de setembro e cinco de outro de 2021.