TCE aprova, com ressalvas, contas de TAC firmado pela Secretaria de Cultura da Bahia

Em sessão ordinária desta quarta-feira (05.10), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, com ressalvas e expedição de recomendações, a prestação de contas do Termo de Acordo e Compromisso TAC185/2019 (Processo TCE/005728/2013), firmado pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult)/Fundação Cultural do Estado da Bahia (FCBA) com a Associação Baiana de Cinema e Vídeo (ABCV). O Termo teve como objeto a realização do Projeto “Coleção Glauber Rocha”, no período de 30 de outubro de 2009 a 30 de outubro de 2010. As recomendações foram expedidas aos atuais gestores da Secult a fim de que se abstenham da prática do trespasse, observando em eventuais ajustes que venham a pactuar, o que estabelece a lei acerca da celebração de convênios, termos de acordo e compromisso e instrumentos congêneres, e à FCBA, de modo a atender ao prazo de encaminhamento de eventuais prestações de contas ao TCE.