Taxistas apresentam reivindicações na Tribuna Popular da Câmara de Salvador

A Tribuna Popular da Câmara foi ocupada por Ademilton Paim, presidente da Associação Geral dos Taxistas (AGT), na tarde da última segunda-feira (7), na sessão ordinária conduzida pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB). Ele falou das dificuldades da categoria para fazer o crachá que permite trabalhar nas ruas de Salvador.

Segundo Paim, a Coordenação de Transportes Especiais (Cotae) está fazendo dez transferências por semana, embora mais de 3 mil taxistas estejam tentando transferir o veículo. “Agentes da Cotae estão maltratando os taxistas e multas abusivas estão sendo aplicadas, o que é um absurdo”, afirmou o presidente da AGT.

Disse ainda que para renovar o crachá de taxista, de dois em dois anos, “estão exigindo 21 certidões, além de exames desnecessários”. Paim destacou que “não estão cumprindo a Lei nº 9696” e frisou: “Estamos aqui para pedir o apoio desta Casa e queremos nos reunir com o secretário de Mobilidade, Fabrizzio Muller, para apresentar as nossas reivindicações”.

Os vereadores Átila do Congo (Patriota) e Marta Rodrigues (PT) apoiaram a luta dos taxistas e consideraram importante a instalação na Casa de uma frente mista para tratar dos problemas dos taxistas e da mobilidade urbana como um todo.

“Continuem unidos e votem num candidato da categoria para ter representatividade”, sugeriu Átila. “As reivindicações são justas e Paim fez um pronunciamento muito forte”, destacou Marta.

Ainda na sessão, o presidente Carlos Muniz falou dos 17 anos da Lei Maria da Penha, sendo acompanhado por Ireuda Silva (Republicanos), Marta Rodrigues e Leandro Guerrilha (PP). “Temos que combater a violência de gênero e parabenizar todas as mulheres”, afirmou Muniz.

A 47ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura foi aberta pelo vereador Isnard Araújo (PL). A coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Petroleiras da Bahia (Sindipetro-BA), Elizabete Sacramento, não utilizou a Tribuna Popular, como estava previsto.

Reunião conjunta

Antes da sessão ordinária, às 13h30, vereadores das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) reuniram-se em encontro extraordinário para deliberar sobre pareceres relacionados a projetos de lei propostos tanto por vereadores quanto pelo Executivo Municipal, que estão em tramitação nos referidos colegiados.

A condução da reunião esteve a cargo do vereador Paulo Magalhães Jr. (União), presidente da CCJ. Cabe destacar que a presidência da CFOF está sob responsabilidade do vereador Daniel Alves (PSDB).

Dentre os tópicos discutidos, destaca-se o Projeto de Lei nº 189/2023, originário do Executivo Municipal. Esse projeto “permite ao Poder Executivo firmar operações de crédito, cujo valor pode chegar até R$ 300 milhões, junto a instituições financeiras selecionadas por meio de chamada pública específica. Tal operação pode ser feita com ou sem a garantia da União e tem como objetivo financiar despesas de capital”.

Os vereadores Luiz Carlos Suíca (PT) e Marta Rodrigues solicitaram mais tempo para analisar o PL nº 189/2023 e apresentaram pedido de vista. Eles entendem que “é essencial um esclarecimento detalhado sobre como os recursos dessa operação de crédito serão aplicados”.

Por sua vez, o presidente Carlos Muniz propôs que o líder do governo, vereador Kiki Bispo (União), convidasse os secretários municipais de Fazenda e Casa Civil para esclarecer dúvidas dos vereadores em um encontro na Câmara. Tal reunião deve acontecer antes da próxima quinta-feira (10), data em que está prevista outra reunião extraordinária para votação da matéria nas comissões.