Taxação de investimentos externos cria polêmica

Motivo da “declaração enviesada” do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a Câmara concentrar “muito poder”, a proposta de tributação de investimentos no exterior virou o novo cabo-de-guerra entre o governo e os parlamentares. A iniciativa consta de medida provisória (MP) que precisa ser aprovada pela Câmara e Senado até 28 de agosto para não perder a validade, o que derrubaria também o aumento da faixa de isenção do imposto de renda.

Haddad procurou pessoalmente o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta última terça-feira (15) de acordo com Raphael Di Cunto e Caetano Tonet, do jornal Valor, para explicar o projeto e pedir a votação. “Vim agradecer ao presidente porque ele remeteu à Câmara dos Deputados as duas MPs que estavam aqui e que foram reunidas em um diploma só”, afirmou. Pacheco vinha travando o envio do parecer à Câmara para analisar o texto e se excluia, de ofício, o “jabuti”.

O governo inicialmente tentou aprovar a proposta numa MP própria, como compensação à correção da tabela do imposto de renda da pessoa jurídica. Mas os partidos, mesmo da base aliada, boicotaram a comissão mista que deveria discutir a proposta e ela sequer foi instalada. A alternativa encontrada pelo Executivo foi incluir o texto dentro da MP que aumentou o salário mínimo para R$ 1.320 desde maio.

Após uma avaliação jurídica, o presidente do Senado decidiu que não cabe impugnar o texto da MP entre a comissão mista e a Câmara e enviou o parecer para os deputados analisarem. As medidas só devem ser votadas, contudo, na próxima semana, perto do prazo final de validade. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem se posicionado contra a tributação das offshores, proposta rejeitada também por grande parte do Centrão.