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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, estuda enviar à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que concede anistia fiscal a quem foi multado por não usar máscara na pandemia de Covid-19. A iniciativa, se levada adiante, vai beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, cujas infrações pela não utilização da proteção no estado chegam a quase R$ 1 milhão. Como publicou o jornal O Globo, Bolsonaro ainda não pagou a dívida.
Deputados da base de Tarcísio afirmaram ao jornal que o governador prometeu enviar o projeto para a assembleia há cerca de quatro meses. Até agora, porém, nenhum texto chegou à Casa. Aliados chegaram a especular um possível receio do governador com repercussões negativas. Mas segundo o líder do governo no Legislativo paulista, deputado Jorge Wilson (Republicanos), a gestão estadual ainda aguarda a conclusão de pareceres técnicos sobre a matéria.
— O projeto está em estudo. Ele depende de pareceres da (secretaria da) Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado. Acredito que o governo deve enviar o quanto antes — diz o líder, conhecido como “Xerife do Consumidor”, para quem a iniciativa é de “bom tom”.
O projeto é tido como prioritário pela base bolsonarista, que acusa o governador de desprezar as pautas ideológicas e dar pouco espaço aos aliados na gestão estadual. Na semana passada, como mostrou O O Globo, Tarcísio virou alvo de piada no grupo de WhatsApp dos deputados do PL após convocar a bancada para uma reunião no Palácio dos Bandeirantes.
Há pelo menos duas propostas em tramitação na Alesp que tratam de anistias fiscais pelo não uso de máscara em público. Uma é de autoria do deputado Tenente Coimbra. Outra, de Alex Madureira e Lucas Bove, todos do PL. No entanto, de acordo com Xerife, por se tratar de uma renúncia de receita por parte do estado, há “vício de iniciativa” — ou seja, a competência para tratar deste tema é exclusivamente do Executivo Estadual.
— Tem que ter um estudo forte para não pegar numa responsabilização do governo — afirma o líder. —Todos os projetos serão enviados em data oportuna, não só este — completa.
O deputado Alex Madureira, autor de um dos projetos, afirma que, apesar da discussão política, a anistia mira “questões práticas”.
— Muitos estabelecimentos foram multados sem ter culpa. Simplesmente porque alguém resolveu entrar no local sem usar máscara — explica o parlamentar. — São quase 10 mil multas aplicadas na pandemia, entre pessoas físicas, jurídicas, pequenos e médios estabelecimentos, totalizando cerca de R$ 72 milhões.
Dívida de 1 milhão
Como mostrou O Globo, de janeiro a junho, o estado de São Paulo iniciou execuções fiscais para cobrar R$ 936.839,70 de Bolsonaro por infrações sanitárias durante a pandemia de Covid-19. Todas tratam do não uso da máscara de proteção em atos públicos.
Uma delas diz respeito às comemorações do 7 de setembro na avenida Paulista, em 2021. Na ocasião, o então presidente chamou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de “canalha” e disse que ele deveria “pegar o chapéu” e deixar a Corte.
Pessoas próximas a Bolsonaro, como Eduardo Bolsonaro (SP) e Helio Lopes (RJ), também não pagaram as infrações e tentam reverter as punições na justiça. Juntos, os dois parlamentares somam R$ 160 mil em sanções no estado de São Paulo.
