‘Talvez falte ao governo Lula convicção sobre o que fazer’, diz governador do RJ

Três meses e alguns dias após reconhecer, na contramão do bolsonarismo, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fora eleito limpamente pelo povo brasileiro em 2022, o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), quando lhe perguntam se conseguiu, como prometera em entrevista ao Estadão, trabalhar junto com o petista, responde com “sim e não”. Ele reconhece na entrevista a Marcio Dolzan e Wilson Tosta, do Estadão, que essa é uma “resposta horrorosa”, mas explica: em sua opinião, não falta diálogo nem acesso a ministros, e a parceria se dá em questões concretas, como as que que envolvem o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mas, para o chefe do Executivo fluminense, talvez falte coordenação – ou convicção – ao novo governo, que tem dificuldade para definir o que vai fazer.

“Está faltando mais efetividade, porque boa vontade tem”, resume Castro, um bolsonarista light que assumiu o governo pela primeira vez em agosto de 2020 após o afastamento do então titular, Wilson Witzel (PSC) em processo de impeachment. Ele ainda não teve uma conversa a sós com o presidente, com quem teve pouco contato. Lula não respondeu a um convite do governador para participar em março de encontro do Consórcio de Integração Sul-Sudeste (Consud) no Rio, assim como o ministro da Casa Civil, Rui Costa. O representante do governo federal foi Alexandre Padilha (Relações Institucionais) “Toda vez que eu fui convidado para um evento, eu fui”, conta o governador. “Os eventos (para) que eu convidei, eles pouco vieram.”

Castro já esteve com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para falar sobre o Regime de Recuperação Fiscal do Rio, abalado pela redução do ICMS sobre combustíveis, telefonia, energia e telecomunicações no fim de 2022. Apesar de criticar a medida – não pelo caráter’, mas pelo que considera excesso e por ter sido implantada sem estudos -, o governador não critica o ex-presidente Jair Bolsonaro, que jogou duro para aprova-la no Congresso, tentando se reeleger. Para eles, todos – inclusive a então oposição, apesar de amplamente minoritária no Legislativo – têm culpa e “irresponsabilidade” pela aprovação da redução dos tributos. No Rio, o rombo anual é de R$ 10 bilhões – em torno de 10% do Orçamento.

“Uma Cedae”, diz ele, ao avaliar seus 100 dias no segundo governo, referindo-se ao valor da concessão de parte dos serviços de saneamento no Rio de Janeiro, em 2021.

O mandatário critica, porém, a ação do governo federal na área de segurança pública no Rio. Segundo ele, há um “retrocesso” da participação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no combate ao crime no Estado, com o fim da colaboração na área de inteligência. Nos últimos dias, o Rio, com apoio de polícias de outras unidades da Federação, tem enfrentado criminosos de outros Estados, que buscaram refúgio em território fluminense. O motivo, afirma, é a resolução do Supremo Tribunal Federal que suspendeu operações policiais nas favelas do Estado durante a pandemia. Diante da retirada do governo federal, os Estados estão coordenando sozinhos as operações.

“Este ano, o que aumentou de apreensão de fuzil é uma enormidade.”, diz Castro. “A pergunta é: será que está entrando agora? Será que está entrando mais arma e droga agora? Será que o controle de fronteira piorou?”

A seguir, os principais trechos da conversa de Castro com o Estadão:

Eu assumi interinamente em 28 de agosto de 2020, então foi setembro, outubro, novembro, dezembro, né? Então 28 meses do primeiro mandato e agora três, um pouquinho mais, quase cem dias….

Em primeiro lugar foram cem dias (em) que a gente conseguiu não fazer aquela lógica tradicional da política, de que você começa segurando tudo para você poder ter coisa para falar durante os quatro anos. Tem uma lógica, que o primeiro ano ninguém lembra nada, no primeiro ano você economiza dinheiro, no segundo você planeja, no terceiro licita e no quarto entrega. É um pouco uma lógica histórica, que todo mundo fez e que a gente meio que não tem seguido aqui. Nós tínhamos aí muitas ações feitas até por causa da questão da concessão (da Cedae), do recurso que entrou, do meu compromisso de gastar o recurso fazendo investimento e não em custeio. Em seguida disso, veio a questão das leis 194 e 192, que praticamente me tiraram uma Cedae por ano.

Dez bi por ano.

São 40 bi. A minha parte da Cedae, até agora, foi nove e setecentos…

Ah, de líquido vai dar 96, 94 (bilhões de reais por ano)…

Dez por cento.

Dez a quinze.

Compensação do primeiro ano só, né? De cinco (bi) que eu perdi eu vou ter 3,6 (bi). Mas algumas coisas voltaram e foi importante, a Tuche e a Tude, a questão do Difal, eram coisas que eu ia ter que pagar… (Tuche e Tude) são duas taxas ligadas ao combustível e eram receitas importantes que o Rio ia perder e que acabou não perdendo. A gente conseguiu, está conseguindo, fazer esse grande acordo. Mas a questão principal foi a gente não ter desacelerado. A gente está fazendo, eu fiz agora na minha opinião, a minha maior entrega até agora, que foi a duplicação do Instituto Estadual do Cérebro, que é uma obra que estava onze anos entre começa, para e volta… E eu consegui entregar agora, dobrando a capacidade, é o maior a instituto do cérebro da América Latina. Então, ele está no Rio de Janeiro… A questão do SAMU, a universalização do SAMU em todas as nossas cidades. O SAMU, a princípio, é uma responsabilidade que se divide entre Estado, União e município. Eu comprei todas as ambulâncias que deveriam ser de responsabilidade federal. E durante o primeiro ano inteiro dos municípios que não tinham SAMU, eu estou financiando 100%, até que o município tenha a capacidade de se cadastrar no governo federal e fazer o tripartite, que é o natural do município pagar uma parte, o Estado outra, e a União, outra. Eu estou assumindo tudo por um ano para que comece o atendimento imediatamente. Foram 250 ambulâncias, até na campanha eleitoral agora, eu vi que nos oito anos o presidente Lula teria comprado 500 ambulâncias. E só nós agora compramos 250. Então mostra assim que o Rio realmente está investindo muito na questão da saúde.

Ficou o seguinte: tem a aprovação das leis 194 e 192, o regime é assinado e três, quatro dias depois o projeto é sancionado. A mudança de posições não advém de uma irresponsabilidade do Estado ou de um mau planejamento.

O governo federal, junto com o Parlamento, decide mexer numa receita, na nossa maior receita. Então, assim, vai ter que ter uma revisão das bases, porque aquelas bases que foram acordadas são alteradas depois da assinatura. Então, já fui lá no ministro (da Fazenda) Fernando Haddad, que me recebeu muito bem. Nós ficamos de, assim que acabar o acordo e de finalizar o acordo do ICMS, retomar então o diálogo do regime. Foi o nosso acordo. Então, agora deve estar para assinar aí, já estão assinando, e assim que homologar bonitinho, a gente volta ao diálogo. Depois da Páscoa agora vamos voltar ao diálogo.

Olha, foi uma relação… Toda vez que me chamaram, eu fui. Toda vez que eu fui convidado para um evento, eu fui. Os eventos que eu convidei, eles pouco vieram. Eu convidei para o Consud, teve o consórcio Sul-Sudeste aqui, eu convidei o presidente, ele não respondeu. A gente convidou o ministro (da Casa Civil) Rui (Costa), que também não respondeu. Veio só o ministro (Alexandre) Padilha (Relações Institucionais), e o Haddad não veio, mas mandou Bernardo Appy. Todo mundo que pediu agenda foi recebido, toda vez que me convidaram… A única vez que não fui foi hoje (quarta, 5) que eu não queria cancelar inclusive com vocês aqui, que era sobre saneamento, que a gente já concedeu, então não via porque cancelar a agenda para ir. Há um retrocesso na questão da segurança pública, da participação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. A gente compreende até pelos problemas todos que tiveram, eles não têm mais participado da inteligência, que foi uma parceria interessante. Várias operações tiveram as inteligências juntas. E agora a gente não tem feito esse trabalho. Eles têm focado em outras coisas. Fora isso, a relação foi positiva.

Estive com ele. Estive com ele no dia 9, naquela reunião, dia 10, nós falamos rapidamente; nos conhecemos, porque nós não nos conhecíamos… Depois, quando ele chamou os governadores, eu fui. E quando ele teve uma vez aqui no Eduardo Paes, a gente esteve rapidamente juntos.

Não, ele nunca me chamou.

Eles até falam que tem, mas na prática, talvez por ser um novo governo, que ainda está se estruturando, eles não conseguiram ser muito efetivos nessa aproximação. No diálogo, é sempre bom, eles falam: “a gente quer se aproximar, a gente quer ajudar”. A vez que eu falei com o presidente, ele falou que o Rio é um Estado importante para ele. Acho que a vontade do diálogo é grande. Não sei se, por tantas confusões, não conseguiram efetivar ainda isso.

Olha, se foi isso tem que ser dialogado, né? Aqui toda vez que chamaram os secretário, os secretários foram. E nunca houve nenhuma fala do lado de lá de que: “olha, não é assim que a gente acha que deva agir aqui”. Aqui a gente é tão aberto ao diálogo que, se fosse isso, eles poderiam ter dito para nós: “olha a gente não concorda” ou “não vamos fazer assim, vamos fazer assado”. Nós somos um Estado, nós somos uma federação. Então, na federação, essa coordenação federal é muito importante. E o Rio não é uma ilha, o Rio faz parte da federação e aceita ser coordenado. Nesse sentido, por óbvio, nós temos nossas opiniões, mas no processo de diálogo é isso. Como nunca nos chamaram para o diálogo, não me leva a crer que o problema seja esse. Porque senão a gente teria sentado na mesa e dialogado.

Não. Da minha parte, não. Não sei se… Da minha parte, nenhum.

Em primeiro lugar, eu não lembro, nos últimos dois anos eu aqui, nenhuma pessoa inocente tendo sido vitimada. O que acontece é, por exemplo, a guerra que estava tendo agora em Jacarepaguá, de que se falou tanto, era entre milícia e tráfico. E a gente tentando acabar com a guerra. O que está havendo agora são operações… Nós com a polícia do Pará, nós com a polícia do Rio Grande do Norte, nós com a polícia do Paraná… Então o que está havendo é um combate e evitar que essas forças criminosas avancem em território, ganhem espaço. E eles têm um poder bélico que inclusive tem aumentado. Este ano, o que aumentou de apreensão de fuzil é uma enormidade. Aumentou acho que 300%. Mas aumentou assim absurdamente. A pergunta é: será que está entrando agora? Será que está entrando mais arma e droga agora? Será que o controle de fronteira piorou? Então se a gente aqui… O Rio não produz arma, o Rio não produz droga, fronteira não é nossa responsabilidade… A gente está fazendo o trabalho, que é não deixar a criminalidade proliferar. A segurança pública não é só o Estado. Ela é judiciária, ela é Ministério Público, ela é governo federal, ela é ocupação territorial. E aí você tem uma questão das cidades, que é importante. É um sistema de segurança pública que tem que funcionar. Como a polícia é a estadual, existe uma falsa impressão que essa segurança é Estado. Não, segurança são todos.

Eu acho que piorou muito após a ADPF (635, no Supremo Tribunal Federal, que suspendeu ações policiais nas favelas do Rio durante a pandemia de covid-19). Eu acho que a ADPF gera um clima de que no Rio não pode combater (a criminalidade). E o Rio acaba virando quase que uma universidade do crime. Uma operação que a gente teve na Vila Cruzeiro, a gente destruiu uma pista de treinamento. Então, é um efeito colateral. Certamente, essa não é ideia, mas pode estar gerando esse efeito colateral que é os outros criminosos virem. Não tem explicação razoável para estar todo mundo mundo aqui. Tem gente de tanto Estado… Na operação da Vila Cruzeiro, eram criminosos de sete Estados diferentes. Então, a gente está realmente fazendo esse combate, como eu falei: fizemos com a polícia do Pará, agora. Teve outra com o Paraná, teve com Rio Grande do Norte. Até essa falta de coordenação faz (com) que os Estados se juntem .

Às vezes, identifica aqui. Eles já têm um fluxo de comunicação, tanto as polícias quanto os bombeiros, eles têm fluxo de comunicação natural, orgânico. As investigações vão sempre em parcerias no período. No último período a gente teve a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal muito atuantes, sobretudo na luta contra tráfico e milícia. Agora, os Estados estão fazendo sozinhos.

Falei, falei. No dia em que ele chegou, muito rapidamente eu dei boas-vindas a ele, falei que fosse bem-vindo e tudo. Ficamos de nos falar de novo após a Páscoa. Somos do mesmo partido. “Depois da Páscoa, vamos encontrar?” “Vamos!” Mas não falamos nada de…

Não, nada. Só dei boas vindas. E ele perguntou quando eu iria a Brasília. Eu falei que essa semana não iria, e ficou de depois da Páscoa a gente tentar marcar algo.

Provavelmente.

Acho.

Eleição foi 51 a 49, né? Então têm dois líderes, um de um de cada lado, extremamente relevantes. Acho que os dois serão relevantes na eleição.

Se o (senador) Flávio (Bolsonaro) for candidato, ele é o nosso candidato único. Ele é do partido, é o nosso senador, não tem discussão. Se o Flávio não for candidato, nós temos um grupo de partidos que acompanha a minha base. E a ideia é juntar esses partidos, e a gente sair dessa (base), que hoje caminham juntos, caminharam para a minha eleição, sair com uma candidatura. Um nome que eu gosto muito é o do Doutor Luisinho. Mas você tem hoje excelentes nomes. Tem o general (Eduardo) Pazuello (ex-ministro da Saúde), que toda hora fala, você tem o general Braga Netto (ex-ministro da Defesa), você tem um deputado, o Ottoni de Paula, que é do MDB e se pré-lançou também. A época agora é de dialogar. Está muito cedo, tem que fazer pesquisa, tem que ver quem vai ser que viabilizar. Eu acho o Luisinho a pessoa pronta para governar o Rio de Janeiro. Um médico sério, centrado, com experiência política, além da área administrativa. Eu acho que seria um grande prefeito.

O Rio vem em um processo de reconstrução. Não foi um (primeiro) mandato normal. Um mandato em que você sai de tudo o que você saiu, tem um governador retirado (Wilson Witzel, cassado por impeachment), passa por pandemia, há um tempo de reconstrução. Esse tempo de reconstrução ele permanece, e provavelmente o (governador mineiro Romeu) Zema vai ter um discurso similar, porque são dois Estados em reconstrução, Rio e Minas. O que nós vislumbramos para este primeiro ano é a consolidação de um modelo administrativo, que volta a valorizar o servidor, mas que tem respeito com as contas públicas e não faz loucuras. Um governo que vem trabalhando para dar uma equilibrada na redução da carga tributária, mas com aumento da base contributiva. Não adianta nada dizer ‘vamos reduzir!’, porque vai reduzir, reduzir, reduzir, daqui a pouco fica inviável e tem que aumentar, aumentar, aumentar.

A melhora da infraestrutura geral, para sobretudo que o interior possa ser viável economicamente, é o que a gente quer. Por isso tantas rodovias sendo reformadas, tanto investimento no interior. O polo metal-mecânico, que a gente aprovou a lei, em todo o sul fluminense temos mais de 40 empresas querendo entrar, mas para isso tem que ter infraestrutura, e as cidades não têm condições de colocar infraestrutura. A nossa grande meta é que todo o Rio de Janeiro seja capaz de receber investimentos, até mesmo olhando o modelo de São Paulo, que tem um interior altamente industrializado e que a gente possa seguir esse modelo, com infraestrutura, boas estradas, bons portos. A gente está seguindo esse modelo com investimento pesado no interior, para que a gente possa melhorar a atividade econômica.

Total. (Levar) até a Nova Iguaçu, terminar a Linha 4 com a estação Gávea. Estamos estudando outro, Praça XV – Uruguai, que não aumenta linha, mas desafoga demais as linhas que têm hoje. Mas tem que ver o dinheiro que tem, não adianta prometer. Volto a repetir: perdi uma Cedae por ano, então tem que ver como vão ficar essas perdas. Um pouco também do que a gente pensava de dinheiro foi-se embora numa lei do dia pra noite.

Seria lindo passar, mas, se não passar, o metrô Nova Iguaçu é um compromisso meu.

Foi iniciativa do Congresso, todos os partidos votaram a favor. Foi iniciativa do Brasil. Não dá para dizer, porque os partidos de direita, de esquerda, de centro, todo mundo votou. O que decide é o voto.

A decisão é de todos. Eu fui à reunião de líderes, todos os líderes concordaram. Depois eu fui à reunião do Senado, todos os senadores concordaram. Todos queriam fazer aquilo. Foi uma votação, acho que a maior da história de um projeto.

Então, é de todos. Todos que votaram.

Todos que votaram são corresponsáveis. Pode pegar minhas duas entrevistas, quando saí da Câmara, da reunião de líderes, e saí da reunião do Senado. Eu falei que a solução melhor não era aquela; baixar era importante, e nós já tínhamos o projeto aqui de baixar. Nós tínhamos 34 (%), e o equilíbrio do Rio era 25, 27. A ideia de cair quase dez pontos era uma realidade que nós já estávamos estudando, mas caiu demais. Na questão da energia, por exemplo, muitas vezes o aumento da tarifa é usado para controle de consumo. Votou-se uma coisa sem saber se o Brasil tinha energia, sem saber os reservatórios de água, sem saber nada, e votou-se e pronto. Diminuiu na marra.

Nada. Você tinha dois aí de natureza pública, combustível e energia, e dois de privado, transporte e telecomunicações. Pega a conta do seu celular e veja se baixou alguma coisa. Se não baixou, alguém está ganhando dinheiro em cima, dinheiro que era da saúde, da educação, da segurança pública. Eu não senti diferença na minha conta, não sei vocês. Se não se sentiu, alguém ficou mais rico.

AÍ tinha que ser feito algo, e nós propusemos isso. Você tinha um barril de petróleo muito alto, e o ICMS estava incidindo demais. Os governadores já tinham congelado havia mais de um ano o ICMS, nós já tínhamos feito nossa parte. O que nós propusemos na época? Vamos fazer uma diminuição temporária, pensando no preço do barril. Ou seja, se o barril passar de xis, a alíquota cai; se cair, a alíquota aumenta. Nós propusemos isso, justamente para não quebrar o Estado. Você tinha um barril a 140 (dólares), e caiu para 70. Diminuiu à metade o ICMS, e eu falei isso tanto na Câmara quanto no Senado. Eu falei ‘olha, vocês têm uma situação hoje, guerra, e se amanhã não for essa situação?’. Aquele recurso é importante para o Estado. Eu concordo que o combustível a R$ 8 é impossível, eu era favorável a baixar. Mas não o quanto baixou, nem a forma como baixou.

Rio e São Paulo.

A todos, e também o preço, o sobrepreço que estava. Tinha que se fazer alguma coisa, isso até eu concordava. Eu lembro que, à época, foram 90 dias. Eu fui voto vencido no Fórum dos Governadores, eu propus um ano, eu fui voto vencido para 90 dias.

Mas a oposição… você tem obstrução… Todo mundo votou. Quem votou é corresponsável. Todo mundo votou. Quando é unânime, é unânime. Foi vontade de direita, de esquerda, de centro, de todo mundo.

De todos. Se há irresponsabilidade, ela é de todos. Lembrando que era necessário baixar, mas não dessa forma. Eu defendi baixar, mas não dessa forma. Eu critiquei muito. Elogiei a ação e critiquei o modelo. Baixar era importante.

Menos em operação dos batalhões especiais, porque aí você tem uma estratégia da polícia que é perigoso de ser exposta. Agora, se você está fazendo uma ronda (sou a favor)… Teve uma esses dias, houve um atropelamento, e o policial gravou, ele mesmo gravou e mostrou que estava fazendo o correto. Então numa ronda, pode ser em uma comunidade ou qualquer coisa, tem que ter, para proteger o policial e a população. Eu só discordo em operações, porque aí você tem tática, estratégia, e se você não consegue… No Brasil, o STF declara sigilo num processo, e no dia seguinte todas as emissoras têm o vídeo, a peça, tem tudo, como você vai garantir que você tenha o sigilo da imagem da estratégia policial? A gente comprou 21 mil câmeras, foi quase meio bilhão de reais de investimento, nove mil já estão usando.

Este trimestre deu uma pioradinha a letalidade, mas já estava diminuindo.

O ministro (do STF Edson) Fachin é uma pessoa que eu tenho um excelente diálogo, tanto que você nunca me ouviu criticando a pessoa física de ninguém, eu respondo as coisas dentro do processo, tenho um respeito pela Corte e pelos ministros enorme. Eu defendo uma tese; aqui, decisão judicial a gente respeita e cumpre. A gente recorre no processo, então nós fizemos um recurso e ele mandou para uma câmara de mediação. Eu dialogo bastante com o ministro sobre isso, em alguns pontos eu acho que ele tem razão, em outros eu discordo. Essa discordância eu faço dentro do processo.

Eu acho que… De uma certa forma, é sim e não. É uma resposta horrorosa essa, mas vou dar meu raciocínio. Quando a gente tem o apoio do governo federal para debater situações do Estado, a gente está trabalhando junto, tipo agora com a recomposição do ICMS. O governo federal está todo trabalhando conosco, não tem nenhuma falta de diálogo, os ministros quando eu procuro eles vêm. O que talvez eu esteja sentindo falta, e talvez não tenha dado tempo ainda, porque são só 100 dias para todo mundo, é olhar este Brasil para a frente, o que todos nós faremos juntos deste Brasil pra frente. Isso não aconteceu ainda.

Talvez falte coordenação, talvez falte eles terem mais o que vão fazer, talvez nem eles ainda tenham a exata convicção do que vão fazer. Mas, por exemplo, os Estados todos estão a favor da reforma tributária. Está todo mundo falando sobre reforma tributária, todos os Estados se mostraram favoráveis a ela, e é a pauta prioritária do governo federal. Nesse aspecto está todo mundo trabalhando junto, por uma reforma tributária melhor. Eu fui recebido pelo coordenador da reforma, fui recebido pelo Fernando Haddad. Na área da segurança a gente tem sentido muita dificuldade. E, talvez, uma coisa mais de proximidade. Não sei se é questão política ou não.

Acho que isso é com todos, é um perfil deles. Óbvio, se você tem um aliado, tem uma proximidade muito maior. Mas acho que não tem nada contra mim não. Nem tem nenhum indício de quem tem algo contra mim. Fui respeitoso na campanha, fui respeitoso na transição e sou respeitoso no mandato. Não enxergo nada pessoal contra mim.

Acho que a dificuldade é em definir o que a gente vai fazer. Efetividade. Está faltando mais efetividade, porque boa vontade tem.