Tabata denuncia prefeitura de SP ao MP por elevar custo de imóveis em edital de habitação

A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou ao Ministério Público uma denúncia contra a Prefeitura de São Paulo por mudar o edital de compra de 40 mil unidades habitacionais na capital batizado de Pode Entrar. Segundo Tabata, a alteração aumentará em R$ 55 milhões o custo do projeto para os cofres municipais.

Publicada pela Secretaria Municipal de Habitação no último dia 21, a medida altera a metodologia de definição do preço referencial mínimo, o que eleva o custo de cada imóvel.

Tabata argumenta que o modelo adotado já foi inclusive condenado pelo Tribunal de Contas Municipal.

O secretário de Habitação, João Farias, diz, contudo, que o ajuste foi necessário para viabilizar economicamente o projeto.

“A construção de uma casa de 40m² nos moldes que nós exigimos não custa menos de R$ 160 mil. Do jeito que estava, o preço de algumas seria de R$ 130 mil”, afirma.

Segundo Farias, a secretaria fez uma média de preços dos 96 distritos abarcados pelo projeto após o TCM proibir precificação por subprefeitura. No entanto, os preços de algumas regiões teriam ficado abaixo dos valores praticados pelo mercado, o que afastaria as incorporadoras.