Suspensão de comissões limita debate na Câmara e Senado

Em meio a uma lenta reação do governo federal para lidar com a pandemia levou o Legislativo a acelerar a votação de projetos tidos como essenciais para enfrentar a crise sanitária e evitar um baque maior na economia.

Com a instauração do sistema de votação remota na Câmara e no Senado, o Congresso aumentou o ritmo de votações em comparação com as sessões presenciais de 2019, conforme mostra levantamento da Folha de S.Paulo realizado entre 1º de abril e 30 de junho.

A maior produtividade reflete o protagonismo do Legislativo no combate à pandemia, principalmente diante da demora do governo Jair Bolsonaro em apresentar projetos para socorrer empresas, estados e municípios.

Desde o início, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou maior preocupação com um aumento de gastos que agravasse a situação fiscal do que com a adoção de medidas para conter o efeito negativo na saúde e economia.

Na falta de ação do governo, coube ao Congresso e, principalmente, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), costurar acordos para enfrentar a pandemia.

Nesse contexto, foi aprovada a PEC (proposta de emenda à Constituição) do Orçamento de Guerra, para segregar as contas correntes do governo das despesas decorrentes da crise da Covid-19. Também coube ao Legislativo modular a proposta para socorrer estados e municípios e aumentar o valor do auxílio emergencial a trabalhadores informais –o governo inicialmente queria conceder R$ 200, e só elevou o benefício para R$ 600 após pressão dos parlamentares.

Deputados e senadores tomaram ainda a iniciativa de adiar as eleições municipais –a mudança depende de emenda à Constituição– e de aprovar medidas de apoio a empresas, como a que autoriza a suspensão de contratos de trabalho e o corte de jornada e salário.

Nos últimos três meses, a Câmara votou 59 propostas. No mesmo período do ano passado, foram 32 votações concluídas –aumento de 84%. No Senado, o aumento foi menos expressivo, de 40% em relação a 2019. A produtividade média, contudo, quase triplicou. Entre abril e junho, foram votados 122 projetos no plenário virtual do Senado em 36 sessões plenárias, resultando em uma média de pouco mais de três projetos por sessão.

Desde o fim de março, Câmara e Senado instituíram o funcionamento das SDRs (Sessões Deliberativas Remotas) para discussão e votação das pautas em plenário, evitando a paralisação total dos trabalhos durante a pandemia.

Apesar da continuidade das atividades, as comissões foram paralisadas e pareceres sobre as propostas em votação passaram a ser proferidos diretamente em plenário por parlamentares designados por Maia e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Mesmo com o aumento da produtividade, parlamentares avaliam que os assuntos teriam sido melhor debatidos em sessões presenciais. Para alguns, isso limita a discussão das matérias e concentra ainda mais poder na mão dos dirigentes.

O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), um dos nomes apontados para assumir a presidência da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), lamenta a suspensão dos colegiados.

“Esperamos que tudo volte à normalidade o mais breve possível”, diz. “Os debates nas comissões enriquecem o Parlamento e possibilitam que a sociedade participe e acompanhe efetivamente os trabalhos da Câmara”. Ele lembra que, nas comissões, a atuação do governo é permanentemente fiscalizada.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) afirma que a suspensão das atividades concentra poder. “O poder fica concentrado nos líderes, as pautas ficam extremamente restritas.”

Primeiro a instalar o sistema virtual, o Senado decidiu que seriam votados virtualmente apenas os projetos consensuais entre as bancadas da Casa.

No ato que regulamentou o uso das SDRs, a determinação é para que a plataforma seja usada para “deliberação de matéria legislativa de caráter urgente, que não possa aguardar a normalização”.

O ato da Câmara tem teor semelhante. Ele determina que a ordem do dia para deliberação deve ser composta por “matérias que contem com a manifestação favorável de líderes que representem dois terços dos membros da Casa e das lideranças do Governo, da Maioria, da Minoria e da Oposição”.

Mesmo com a paralisação das comissões, alguns colegiados conseguiram avançar.

A comissão especial criada para analisar a PEC da prisão após condenação em segunda instância, presidida pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM), cumpriu etapas remotamente, como a realização de audiências públicas.

“Estamos resolvendo se vamos votar o relatório [do deputado Fábio Trad, PSD-MS] remotamente ou esperar voltar as sessões”, afirma Ramos.

“Como só estamos votando projetos de urgência, acho que não prejudica, mas penso que as comissões poderiam ser montadas para ir tratando remotamente de projetos sem urgência.”

Não há sinais, entretanto, de que Maia sequer cogite retomar as atividades presenciais das comissões na pandemia.

No Senado, Alcolumbre deve retomar apenas uma sessão em agosto. Mesmo assim, só para a votação de nomeações de autoridades, como a dos indicados para assumir as embaixadas brasileiras nos Estados Unidos e no Chile.

A presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), que chegou a defender em maio a flexibilização das sessões virtuais com a retomada dos colegiados, agora pede cautela. “Apesar de sabermos da importância das comissões na votação das medidas, não vejo como viável retomarmos os trabalhos de forma virtual antes de agosto”, disse.

Enquanto isso, o trabalho nos colegiados se acumula. Só na CCJ, 761 matérias protocoladas aguardam a indicação de relator para poderem tramitar. Na Comissão de Assuntos Econômicos, são 26 projetos que ainda não têm relator.

A discussão de propostas complexas, como uma alteração à Constituição, incomoda parte dos congressistas, que avaliam que esse debate deveria ser feito em sessões presenciais, contando com mais tempo de argumentação e passando pelas comissões.

“Essa circunstância toda é prejudicial. Essa situação toda cria uma desestabilização do trabalho”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).