Suprema Corte dos EUA é provocada a decidir se inteligência artificial pode gerar patentes

Um cientista da computação que empreendeu uma campanha global para patentear invenções concebidas por seu sistema de inteligência artificial levou seu caso à Suprema Corte dos Estados Unidos nesta sexta-feira (17).

Stephen Thaler fez uma petição ao tribunal superior para revisar a decisão de um tribunal de apelações de que as patentes só podem ser emitidas para inventores humanos e que seu sistema de inteligência artificial não pode ser considerado o criador legal das invenções que gerou.

Thaler disse em seu resumo que a inteligência artificial está sendo usada para inovar em áreas que vão da medicina à energia, e que a rejeição de patentes geradas por inteligência artificial “restringe a capacidade de nosso sistema de patentes -e frustra a intenção do Congresso- de estimular a inovação e o progresso tecnológico de maneira ideal”.

Thaler disse que seu sistema DABUS gerou protótipos exclusivos para um porta-bebidas e farol de luz, por conta própria.

O Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos e um tribunal federal da Virgínia rejeitaram os pedidos de patente para as invenções com base no fato de que o DABUS não é uma pessoa. O Tribunal de Apelações do Circuito Federal dos Estados Unidos manteve essas decisões no ano passado e disse que a lei de patentes norte-americana exige inequivocamente que os inventores sejam seres humanos.

“Em nenhum lugar do texto da Lei de Patentes o Congresso restringiu o termo ‘inventor’ -ou a palavra ‘indivíduo’ dentro de sua definição- apenas a pessoas físicas”, disse a petição de Thaler.

A petição diz que regras como a Lei de Patentes “empregam uma linguagem ampla destinada a acomodar a mudança tecnológica”.

O Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos também negou o pedido de proteção de direitos autorais de Thaler para arte gerada por inteligência artificial, do qual Thaler apelou. Em uma disputa separada, o escritório também rejeitou os direitos autorais das imagens que um artista criou com o sistema de inteligência artificial generativa Midjourney em fevereiro.

A Thaler também solicitou patentes com DABUS em outros países, incluindo Reino Unido, África do Sul, Austrália e Arábia Saudita.