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O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou ao Tribunal de Justiça do Rio que avalie, em até 24 horas, pedido de liberdade apresentado pela ex-deputada Cristiane Brasil (PTB), filha de Roberto Jefferson.
Cristiane se entregou à Polícia Civil na penúltima sexta-feira (11) após ser alvo de uma mandado de prisão preventiva deferido na Operação Catarata. Ela é acusada de desvios em contratos da Fundação Leão XIII, voltada para a assistência social no Rio de Janeiro.
Segundo o Ministério Público do Rio, a suposta participação de Cristiane no esquema teria ocorrido entre 2013 e 2017, quando ocupou pastas na Prefeitura Municipal do Rio, nas gestões de Eduardo Paes (DEM) e Marcelo Crivella (Republicanos).
A defesa da ex-deputada e hoje pré-candidata à Prefeitura do Rio alegou que o Tribunal de Justiça iria levar mais cinco dias úteis para redistribuir pedido de liberdade apresentado na semana passada. O motivo seria a necessidade de digitalização de todo o processo da Operação Catarata. O recurso já teria passado por ao menos três magistrados, sendo um deles se declarou impedido.
Em liminar, o ministro Joel Ilan Paciornik determinou que o TJ-RJ proceda à ‘imediata redistribuição da Ação Penal, bem como que realize, em 24 horas, o exame da prisão preventiva’ da ex-deputada.
“No caso dos autos, verifica-se a existência de manifesta ilegalidade, pois, conforme se observa, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro avocou a competência para julgamento da Ação Penal n. 0145722-88.2019.8.19.0001, tendo o então desembargador relator silenciado quanto à prisão preventiva da paciente”, afirmou Paciornik.
“Em seguida, passou-se à realização da digitalização dos autos, antes mesmo da redistribuição do feito, estando pendente de análise a prisão preventiva da paciente decretada por Juízo reconhecido como incompetente pelo próprio Tribunal Estadual”, continuou o ministro.
Antes de se entregar e ser presa, Cristiane Brasil gravou um vídeo em que diz que a operação que investiga desvios de recursos no Rio está associada a ‘interesses políticos’. “É um absurdo que uma denúncia antiga, de 2012, 2013, esteja sendo cumprida agora. Um mandado de prisão preventiva contra mim, faltando dias para a eleição”, afirmou.
