STJ mantém eleições indiretas para “governador-tampão” de Alagoas nesta segunda

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido do PSB para suspender as eleições para o cargo de governador-tampão e vice. Com isso, a votação indireta deve ocorrer na segunda-feira (2) na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE-AL). A decisão foi proferida no sábado (30) pelo vice-presidente da corte superior, o ministro Jorge Mussi.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com uma ação no STJ alegando inconstitucionalidade das eleições, por causa das regras estabelecidas pela Assembleia.

As eleições indiretas ocorrem porque o então governador Renan Filho (MDB) renunciou ao cargo e o Estado não possui um vice governador. Conforme a Lei Estadual 8.576, de 19 de janeiro de 2022, a ALE elaborou o edital com as regras das eleições indiretas, publicado no dia 8 de abril. Nesse edital, os deputados estaduais são convocados para eleger o governador-tampão e seu vice.

A dupla vacância no governo de Alagoas levou a uma situação única no país: a necessidade de eleições indiretas para governador e vice-governador antes das eleições diretas, realizadas em outubro. Essa votação é feita pelos deputados estaduais, por isso, indireta.