quinta-feira 14 de novembro de 2024
Plenário do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília - Foto: STJ/Divulgação
Home / JUSTIÇA / STJ libera importação e cultivo de sementes de cannabis para fins medicinais
quinta-feira 14 de novembro de 2024 às 08:38h

STJ libera importação e cultivo de sementes de cannabis para fins medicinais

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta última quarta-feira (13) conforme Rayssa Motta, do Estadão, a importação de sementes e o cultivo de cânhamo industrial, uma variedade de cannabis, para fins exclusivamente medicinais, farmacêuticos e industriais.

Os ministros definiram que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve editar regras para regulamentar a compra e o manejo das sementes em até seis meses. O prazo deve ser contado a partir da publicação do acórdão. Um dos objetivos do regramento deve ser impedir o “desvio ou a destinação indevida das sementes e das plantas”.

A permissão vale apenas para empresas especializadas na produção de medicamentos e para uso farmacêutico. O julgamento não tem relação com a legalização do uso de maconha ou cultivo para uso recreativo.

O cânhamo é extraído da mesma planta da maconha, a cannabis sativa, mas tem baixas concentrações de tetrahidrocanabinol (TCH), substância responsável pelo efeito psicotrópicos da droga.

A ministra Regina Helena, relatora do processo, defendeu que o cânhamo atende a uma “vasta gama de destinações, desde tratamento de condições médicas específicas até o aproveitamento farmacológico e industrial dos seus derivados”, e que as restrições ao cultivo encarecem medicamentos, “não raro atingindo preços proibitivos para a realidade socioeconômica brasileira”.

Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal e fixou o limite de 40 gramas ou seis plantas fêmeas para diferenciar usuários de traficantes.

Veja também

Queda de elevador em prédio de luxo no Horto Florestal deixa dois mortos

Uma pessoa morreu e duas ficam feridas na manhã desta quinta-feira (14) após um elevador …

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

error: Content is protected !!