STJ julgará impasse entre Lula e Ministério da Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou o primeiro julgamento de um caso ligado a Lula após o ataque de hackers ao sistema eletrônico do tribunal. Nesta próxima-quarta-feira (18), a corte especial, formada pelos seus 15 ministros mais antigos, vai julgar conforme a o jornal O Globo, de quem é a competência para decidir sobre um mandado de segurança apresentado pela defesa do ex-presidente.

Lula quer saber se o Ministério da Justiça foi acionado para atuar em cooperação internacional entre a Lava-Jato e autoridades americanas. O julgamento estava previsto para o dia 4 deste mês, mas foi desmarcado após o ataque.

No entendimento dos advogados do petista, as demandas por essas cooperações teriam que ter passado obrigatoriamente pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), autoridade nacional em tratados feitos entre Brasil e EUA sobre matérias penais e que está no guarda-chuva da pasta da Justiça, chefiada por André Mendonça.

Em agosto, o ministro da 1a Seção de Direito Público, Sergio Kukina, atendeu a uma solicitação de Lula e determinou que Mendonça esclarecesse, em cinco dias, se houve participação do órgão nos acordos entre a Lava-Jato e os americanos. No entanto, em setembro, a decisão foi suspensa pelo seu colga na corte Herman Benjamin, que atendeu a um pedido feito pela União. Para Benjamin, o mandado de segurança deve ser decidido na Quinta Turma, responsável pela maioria dos casos de Lula no STJ, e não na 1a Seção, onde está Kukina. Com isso, o impasse será resolvido na corte especial.

Os advogados de Lula insistem que o caso deve ficar na 1a Seção. Eles argumentam que o pedido foi feito com base na técnica da investigação defensiva – que permite que a defesa, de maneira autônoma, solicite informações a órgãos públicos ou privados de interesse do acusado – e não em um processo da Lava Jato.