STJ determina soltura de ex-deputada Cristiane Brasil

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik determinou que o Tribunal de Justiça do Rio analise em até 24 horas um pedido de liberdade protocolado pela defesa da ex-deputada Cristiane Brasil (PTB), presa preventivamente na semana passada na segunda fase da Operação Catarata, sob acusação de ter recebido pagamentos de propina provenientes de contratos do governo do Rio de Janeiro.

É a mesma operação, conduzida pelo Ministério Público do Rio, que prendeu o ex-secretário de Educação do governo do Rio Pedro Fernandes, exonerado do cargo nesta semana. Fernandes ficou em prisão domiciliar por ter testado positivo para o Covid-19.

No habeas corpus no qual pediu a soltura da parlamentar, a defesa de Cristiane Brasil argumentou que ela foi alvo de “constrangimento ilegal”, porque os fatos sob investigação ocorreram há mais de dois anos e sua prisão ocorreu em meio à pandemia do coronavírus. “Além disse, a paciente é pré-candidata À Prefeitura do Rio de Janeiro, estando impedida, injustificadamente, de participar do escrutínio, sendo esse um direito inerente à sua condição de cidadã”, afirmaram os advogados Luiz Gustavo Pereira, Rodrigo Mazoni, Rafael Faria e Fernanda Reis Carvalho.

A decisão liminar foi concedida na noite desta sexta-feira (18). Em seguida, às 18h23, o ministro determinou a expedição de ofício para informar com urgência o Tribunal de Justiça do Rio sobre o teor da decisão. Com isso, o TJ do Rio deve analisar o caso nos próximos dias.