STJ afirma que decisão de Fachin não interfere em inquérito de Humberto Martins aberto para investigar a Lava Jato

O STJ soltou uma nota explicando que a decisão de Edson Fachin que anulou as condenações de Lula na Lava Jato não interfere no inquérito aberto por Humberto Martins para apurar suposições pinçadas de mensagens roubadas por hackers.

“A investigação contra supostos atos ilícitos de procuradores do MPF contra ministros do STJ corre normalmente”, diz a nota.

E ainda:

“A investigação aberta, de ofício, pelo ministro presidente do STJ Humberto Martins, por força da Portaria n. 58, de 19/02/2021, com apoio no Regimento Interno do Tribunal, contra supostos atos ilícitos penais cometidos por procuradores da República, ao investigarem ministros do STJ sem a prévia autorização do STF, não perde o seu objeto em razão da recente decisão monocrática do ministro Edson Fachin, do STF, ao anular decisões dos processos relacionados à operação Lava Jato.”