STJ aceita denúncias contra Witzel e afastamento por mais um ano

O ministro Benedito Gonçalves, relator da ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pede pelo afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e pode torná-lo réu à Justiça, votou a favor da manutenção do distanciamento do cargo por mais um ano. Ele aceitou todas as denúncias do Ministério Público Federal (MPF), que o acusa de corrupção e lavagem de dinheiro, pedindo ainda pela proibição da entrada de Witzel e família no palácio das Laranjeiras, residência oficial do chefe estadual.

Witzel está afastado do posto de governador desde setembro do ano passado, esgotando os 180 dias ao fim do mês. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) se baseia na delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário da saúde do Rio, que citou Witzel como líder da organização criminosa acusada de desviar recursos destinados à Covid-19.

Gonçalves rejeitou as preliminares da defesa de Witzel, incluindo o pedido de suspensão da sessão pela falta de acesso a integra da delação de Santos. O recurso foi feito pelos advogados do acusado, que alegou não ter material para defesa tendo em vista que não conhece os autos.

O advogado de Witzel Roberto Podval tentou suspender a sessão por duas vezes, via Supremo Tribunal Federal (STF) e Ministério Público Federal, mas todos foram negados. “Nós não tivemos acesso ao conteúdo da ação, eu não posso vim aqui fazer uma defesa de uma denuncia baseada em uma delação premiada sem ser a delação premiada isso é uma questão básica, uma questão de justiça”, defendeu, Podval. “Eu tenho direito de saber o que foi prometido, qual a condição desse homem, o que é justo e não é justo, o que esta sendo tratado”, seguiu. .

Porém, para Gonçalves, a falta do documento “não gerou nenhum prejuízo à defesa e até o momento não foi elaborada a denúncia”. “Não deslumbro como a defesa poderia estar atacando pontos que não foi nem ao menos explorado pela acusação”, defendeu. No voto, ele ressaltou que a avaliação de provas deve ser feitas no julgamento de mérito e não pré-limitar, conforme publicou o Uol.

No voto, o ministro releu as acusações feitas pelo MPF e reforçou o envolvimento da primeira-dama fluminense, Helena Witzel, confirmando as transações milionárias e depositadas por meio do seu escritório de advocacia. “Foi descrito na denuncia e mecanismo e estrutura da lavagem de dinheiro”, disse, citando a empresa de Helena e as notas fiscais emitidas por esta.

Entre as preliminares da defesa, está a absolvição penal de Witzel, que foi recusada pelo relator. Para ele, há e-mails com conversas e provas das ilicitudes, cancelamento de contratos em momentos oportunos, recebimentos de valores à Helena, além de conversas e documentos que mostram que a cúpula da saúde do Rio e o governador se beneficiaram com as compras e construções à Covid-19.