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Fernando Collor, então senador, durante sessão do Senado — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/09-11-2023
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quarta-feira 10 de janeiro de 2024 às 15:58h

STF vai julgar em fevereiro recurso de Collor contra condenação da Lava-Jato

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar em fevereiro um recurso apresentado pelo ex-presidente Fernando Collor contra a decisão que o condenou a oito anos e 10 meses de prisão. Essa é uma das últimas etapas do processo, e caso o recurso seja negado, pode segundo Daniel Gullino, do O Globo, ser expedida uma ordem de prisão.

A análise do recurso irá ocorrer em uma sessão do plenário virtual, entre os dias 9 e 20 de fevereiro. Nesse sistema, os ministros depositam seus votos e não há uma discussão direta.

O julgamento de Collor e de outros dois réus foi concluído pelo STF em maio do ano passado. Em setembro, após a publicação do acórdão, os três réus apresentaram embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos da decisão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a rejeição dos embargos.

Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por um esquema envolvendo a BR Distribuidora que foi investigado pela Operação Lava-Jato. Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontado como operador do esquema, foi condenado a quatro anos e um mês de prisão, e Luis Amorim, diretor executivo da Organização Arnon de Mello, conglomerado de mídia do ex-presidente, recebeu pena de três anos e 10 dias.

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