STF torna deputado Otoni de Paula réu por ofensas contra Alexandre de Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), por ofensas proferidas contra o ministro Alexandre de Moraes. O parlamentar responderá a ação penal por injúria, difamação e coação ao longo do processo.

Otoni foi denunciado segundo Luísa Martins, da Valor , pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em razão de “lives” realizadas nas redes sociais. Nas transmissões ao vivo, o deputado reclama de Moraes por ter autorizado a sua quebra de sigilo bancário e fiscal, no âmbito do inquérito que apura uma série de atos antidemocráticos no país.

O parlamentar bolsonarista chama o ministro de “cabeça de ovo”, “canalha”, entre outros impropérios, além de acusá-lo, sem provas, de ter “rabo preso” com escritórios de advocacia, o que prejudicaria a sua atuação imparcial no Supremo.

O relator do caso, ministro Nunes Marques, observou que as ofensas são uma “modalidade especial de constrangimento ilegal que se caracteriza pelo fim de favorecer interesse próprio”. Também apontou que a tese da imunidade parlamentar, alegada pela defesa, não se aplica ao caso.

“Encontra-se ausente o vínculo entre a função pública que o parlamentar exerce, tendo ele exorbitado dos limites da crítica pública e, mais ainda, dos padrões de civilidade”, pontuou o relator. Ele foi seguido por André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber.

A presidente do Supremo lembrou que a etapa do recebimento da denúncia considera apenas indícios dos delitos imputados pela PGR, sem fazer juízo de culpabilidade. Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux não participaram da sessão. Já Moraes, por ter sido alvo dos ataques, declarou-se impedido de julgar o caso.