STF sinaliza apoio a André Mendonça e uma eventual indicação para a Corte

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o controverso dossiê contra servidores antifascistas foi repleto de duros recados ao governo Jair Bolsonaro, críticas ao monitoramento de opositores e defesas contundentes dos magistrados a favor da democracia e da liberdade de expressão. Mesmo assim, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, conseguiu se distanciar do episódio e foi “poupado” nos votos proferidos pelos integrantes da Corte, sinalizando que ainda mantém apoio do STF a uma eventual indicação para a cadeira do ministro Celso de Mello. O decano se aposenta em novembro, quando completa 75 anos, abrindo a primeira vaga para escolha de Bolsonaro.

Segundo o Estadão, ao acionar o STF para contestar o relatório contra 579 servidores públicos identificados como “antifascistas”, a Rede Sustentabilidade pediu a abertura de inquérito para verificar eventual crime cometido por Mendonça e seus subordinados ao monitorar opositores do atual governo. O partido também queria que a pasta informasse o conteúdo de inteligência produzido em 2019 e 2020, e que o governo fosse impedido de produzir relatórios sobre integrantes do movimento antifascismo.

Apenas esse último ponto foi atendido pelo plenário, com a decisão, por 9 a 1, de suspender todo e qualquer ato do Ministério da Justiça de produção ou compartilhamento de informações sobre cidadãos que se intitulam antifascistas. Apenas Marco Aurélio votou contra suspender os dossiês. Nenhum dos ministros votou pela abertura de uma investigação para apurar a conduta do ministro da Justiça.

Conforme revelou o Estadão no último domingo, Mendonça passou os dias anteriores ao julgamento mantendo conversas reservadas com ministros do STF para dar a sua versão do episódio. Segundo relatos, o ministro se colocou à disposição para esclarecer os fatos à Corte e se comprometeu a apurar internamente se houve irregularidades na atuação da pasta. A estratégia surtiu efeitos.

Na avaliação de um ministro, Mendonça se “saiu muito bem do episódio”, apesar das tentativas de “queimá-lo” quando o dossiê veio à tona. Para outro magistrado, o titular da Justiça conseguiu se distanciar do caso, ao enviar uma série relatórios de inteligência, inclusive feitos na gestão de Sérgio Moro.

Último a se manifestar no julgamento, o presidente do STF, Dias Toffoli, fez uma defesa enfática da atuação de Mendonça, ressaltando que o ministro da Justiça atuou de forma transparente, ao enviar ao tribunal as informações necessárias.

“Registro as menções feitas à atuação absolutamente escorreita e correta do ministro André Mendonça. Dou testemunho de 20 anos que o conheço, servidor público da maior qualidade. Sua Excelência atuou da forma mais correta e deu transparência ao STF. É necessário sistema de inteligência, é necessário colocar limites. Nós não podemos fazer injustiças com pessoas que dedicam a vida pública ao Estado brasileiro”, afirmou Toffoli.

O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, destacou que a produção do relatório sigiloso contra 579 servidores ligados a grupos contrários ao governo começou em 24 de abril, mesma data em que Sérgio Moro pediu demissão do cargo de ministro da Justiça. “É importante lembrar que a data de 24 de abril de 2020 coincide com o último dia da gestão do ex-ministro Sérgio Moro, ou seja, dias antes da nomeação do doutor André Mendonça para o cargo”, frisou Mendes, que, assim como Toffoli, integra a ala mais crítica à Lava Jato e a Moro. Mendonça foi nomeado para o atual cargo em 27 de abril.

Mesmo com o revés do governo no plenário, Mendonça soltou uma nota depois do julgamento, fazendo uma nova sinalização ao STF. Em tom considerado respeitoso e diplomático, afirmou que a decisão do Supremo “reconhece a importância do regular exercício da atividade de inteligência como essencial para o Estado Democrático de Direito e a segurança dos cidadãos”.

“Por fim, agradeço as manifestações proferidas por vários ministros da Suprema Corte, reconhecendo a minha integridade, transparência e isenção em relação ao episódio. Tais declarações me motivam a continuar trabalhando por Justiça e pela segurança dos brasileiros”, afirmou o ministro da Justiça.

A figura de Mendonça é bem vista por diferentes alas do Supremo, que o consideram um nome técnico e qualificado, que fez carreira na Advocacia-Geral da União (AGU). À frente da AGU, o ministro defendeu os interesses do governo, muitas vezes fazendo sustentações orais em julgamentos do STF. Também tinha a rotina, como advogado-geral da União, de manter audiências reservadas com os magistrados, o que ainda lhe garante um bom trânsito no tribunal.

No final de abril, depois que Sérgio Moro deixou o governo fazendo uma série de acusações contra Bolsonaro, ministros do Supremo se manifestaram a favor da escolha de Mendonça para o Ministério da Justiça.

“O homem certo, no lugar certo, no momento certo”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski, na época. Um dos expoentes da ala pró-Lava Jato, Luís Roberto Barroso disse que Mendonça “teve um desempenho admirável na AGU”. “Íntegro, elegante e preparado. Desejo a ele toda sorte na nova missão”, acrescentou Barroso.

Evangélico, o ministro da Justiça é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília, que evita temas políticos. Bolsonaro manifestou reiteradas vezes a pretensão de indicar um nome “terrivelmente evangélico” para o Supremo e já disse que Mendonça é um “bom nome”.