STF rejeita denúncia contra senador do MDB na Lava Jato

Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, por 3 votos a 2, uma denúncia contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo suposto recebimento de R$ 41,5 milhões de empreiteiras contratadas pela Petrobras para a construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

A denúncia foi oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em outubro de 2016. À época, o relator da Lava Jato na corte era o ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em 2017 e foi sucedido, na relatoria, pelo ministro Edson Fachin.

Parte da propina, segundo a PGR, abasteceu a campanha à reeleição do então governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), morto em desastre aéreo em 2014. Ainda segundo a PGR, a aeronave em que o político estava quando morreu tinha sido adquirida por meio do esquema criminoso.

Em dezembro do ano passado, a Segunda Turma começou a julgar o recebimento da denúncia. Na ocasião, os ministros Fachin e Celso de Mello votaram por recebê-la. O ministro Gilmar Mendes abriu a divergência, pela rejeição da denúncia quanto a Bezerra Coelho, e foi acompanhado por Dias Toffoli -que, à época, fazia parte do colegiado.

Com o placar empatado em 2 votos a 2, o julgamento foi suspenso para esperar o retorno do ministro Ricardo Lewandowski, que naquele mês estava de licença médica. Lewandowski proferiu seu voto nesta terça (11) pela rejeição da denúncia contra o senador. Para ele, os indícios contra Bezerra Coelho são frágeis.

A defesa de Bezerra Coelho sustentou, durante a investigação, que os delatores Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, e Alberto Youssef, principal doleiro da Lava Jato, apresentaram versões contraditórias e sem respaldo nos demais depoimentos prestados.

Além do senador, foram denunciados o empresário João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, sob acusação de lavagem de dinheiro, e Aldo Guedes Álvaro, ex-presidente da Companhia Pernambucana de Gás, sob acusação de corrupção e lavagem.

Mello Filho e Álvaro, segundo a PGR, atuaram como operadores do suposto esquema, ocorrido entre 2010 e 1011, período em que Bezerra Coelho foi secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidia o Complexo Industrial Portuário de Suape.

O processo contra eles continuará na primeira instância, porque eles não têm prerrogativa de foro perante o Supremo.

Fachin votou por enviar a parte relativa a Mello Filho e Álvaro para a Justiça Federal no Paraná, responsável pela Lava Jato. As defesas recorreram dessa decisão, e a turma ainda não decidiu onde será o processamento -Gilmar pediu vista dos recursos.

Em nota, o advogado de Bezerra Coelho, André Callegari, afirmou em nota que a denúncia foi rejeitada “nos termos do que sempre defendeu a defesa, ou seja, a ausência de provas de autoria e da materialidade em relação ao senador”.

“O único indício de prova era a palavra dos colaboradores, que se mostrou contraditória desde o início do inquérito, logo, não poderia dar suporte a qualquer acusação nos moldes em que foi proposta. A Segunda Turma respaldou esse entendimento”, disse.