STF reage contra antecipação de aposentadoria; entenda

Mesmo se a medida for aprovada pelo Congresso, a mudança só se aplicaria aos próximos indicados

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram que a investida de aliados do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) na Câmara dos Deputados para revogar a medida que adiou a idade de aposentadoria compulsória dos ministros da Corte de 70 para 75 anos é um tiro no pé. Mesmo se a medida for aprovada pelo Congresso, a mudança só se aplicaria aos próximos indicados.

Como apurado pela coluna ‘Painel’ da ‘Folha de S. Paulo’, os ministros do STF têm apoio dos colegas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também são contra a mudança nas regras da aposentadoria. Para membros do STJ, a revogação da chamada PEC da bengala teria efeito no funcionalismo dos estados e criaria uma confusão nas regras.

Ministros do STF disseram à coluna que para adiar a aposentadoria compulsória seria necessário, primeiro, criar uma regra de transição para os magistrados que já completaram 70 anos.