STF quebra sigilo bancário e fiscal de André Janones

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido da Polícia Federal e determinou segundo Pepita Ortega, do Blog do Fausto Macedo, a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG) no bojo do inquérito que apura suposta rachadinha em seu gabinete na Câmara. Os investigadores terão acesso a documentos e dados do período de janeiro de 2019 e janeiro de 2024. A medida atinge ainda outros seis investigados, assessores do gabinete.

Janones nega irregularidades e diz que já colocou suas contas à disposição dos investigadores. O parlamentar sustenta que a investigação é o ‘caminho’ para provar sua ‘inocência’.

Fux considerou que o pedido da PF foi ‘devidamente fundamentado’ e indicou as razões porque a medida seria necessária. O ministro entendeu que ‘os indícios de possível prática criminosa estão bem descritos na representação, com possível ação conjunta dos investigados no suposto esquema criminoso apurado’.

Quando solicitou a diligência, a PF argumentou que a quebra do sigilo bancário dos investigados poderia ser a ‘única maneira efetiva de rastrear o dinheiro’. “Não se trata apenas de uma técnica investigativa apropriada, mas de uma etapa essencial para o esclarecimento do caso. Somente por meio dessa análise minuciosa será possível chegar a uma conclusão definitiva sobre a natureza e o alcance das ações do parlamentar e de seus assessores”, argumentou a corporação.

Quando à quebra do sigilo fiscal, o argumento foi o de que a medida viabilizaria a verificação de ‘todos os valores recebidos a título de salário pelos assessores encontram-se documentados em seus registros fiscais, seja a título de patrimônio adquirido ou de sobras financeiras, ou se, contrariamente, as declarações correspondem a importes inferiores aos que foram auferidos’.

No caso de Janones, a PF sustentou que a medida possibilitaria a análise da variação patrimonial do parlamentar, com a averiguação sobre possíveis divergências entre os valores e os rendimentos legítimos e a eventual identificação de ‘recebimento de valores não declarados ou existência de patrimônio a descoberto’.

A Procuradoria-Geral da República concordou com o pedido da PF e requereu a ampliação da medida. A alegação é a de que as informações já colhidas na investigação ‘apontam concretamente para a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recepção de vantagem indevida’.

A investigação que mira Janones foi aberta após a deviulgação de áudios em que le pede doações de assessores para compensar gastos de campanha. À PF, os assessores sustentaram que as gravações estão fora de contexto. De outro lado, a PF vê ‘inconsistências’ nos depoimentos.

A reportagem busca contato com o parlamentar. O espaço está aberto para manifestações.