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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta última terça-feira (15) ao ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel o direito de não comparecer à CPI da Pandemia. O depoimento de Witzel está marcado para esta quarta-feira (16).
Com a decisão do STF, Wilson Witzel poderá ficar calado; não precisa assumir o compromisso de dizer a verdade, e um advogado poderá acompanhá-lo.
A assessoria de imprensa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Pandemia, informou, na noite desta terça-feira, que Witzel confirmou sua participação na oitiva, mesmo tendo atendida a liminar em habeas corpus.
“Em face do exposto, defiro o pedido de habeas corpus para dispensar o paciente, caso queira, de comparecer perante a CPI da Pandemia e, em caso de opção pelo comparecimento, garantir-lhe: o direito ao silêncio, a não assumir o compromisso de falar a verdade (em razão da condição de investigado e não de testemunha) e à assistência de advogado”, destaca o documento.
Wilson Witzel afirmou à CNN que pediu ao STF para não ir como testemunha e sim como “convidado” à comissão. Ele solicitou o direito de ficar em silêncio se for questionado sobre as investigações na Saúde do Rio de Janeiro.
O pedido de habeas corpus foi enviado nesta segunda-feira (14), à Suprema Corte, dois dias antes do depoimento previsto aos senadores.
Em entrevista à CNN, em maio, o ex-governador do Rio de Janeiro disse que iria à CPI da Pandemia e responderia a todos os questionamentos dos senadores membros e suplentes do colegiado. O requerimento para convocar Witzel foi aprovado pelos senadores em 26 de maio. “Não tenho nada para esconder”, disse ele à CNN.
Witzel disse ainda, na entrevista em maio, que a decisão de prestar esclarecimentos pode atender aos anseios de famílias que perderam parentes vítimas da Covid-19. “Ainda não recebi nada, mas não vejo razão para deixar de ir ou esclarecer qualquer fato. É um momento muito difícil da nação brasileira e o mínimo que o povo espera são repostas para mais de 400 mil famílias que perderam seus entes queridos”.
