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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu pedir à Câmara dos Deputados informações a respeito do andamento de um pedido de abertura de processo de impeachment por crime de responsabilidade contra o presidente Jair Bolsonaro apresentado por dois advogados, segundo decisão do magistrado divulgada nesta quinta-feira.
Os autores da ação questionaram o fato de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda não ter se manifestado sobre o pedido, mesmo depois de mais de 15 dias de ele ter sido apresentado.
Os advogados cobram na mesma ação que Bolsonaro se abstenha de promover aglomerações públicas e divulgue o resultado de exames referentes ao novo coronavírus. Ele anunciou que o resultado foi negativo, mas nunca apresentou o resultado publicamente.
Na decisão, o decano do STF pediu informações da Câmara sobre o caso para avaliar se o tipo de recurso processual é válido. Ele também pediu para citar o presidente como parte do recurso apresentado ao Supremo.
“A realização do ato citatório em questão constitui providência essencial ao regular prosseguimento da presente ação mandamental, pois a eventual concessão do mandado de segurança terá o condão de afetar a esfera jurídica de referido sujeito processual”, disse Celso de Mello.
O ministro do STF disse que cabe aos autores da ação regularizarem a situação do recurso no prazo de 10 dias, sob pena de ele ser extinto sem análise de mérito.
