STF nega pedido de Eduardo Paes e mantém processo na Justiça Federal

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve na Justiça Federal parte da investigação aberta segundo a coluna Estadão contra o prefeito do Rio, Eduardo Paes (DEM), e o ex-deputado federal e atual secretário de Fazenda e Planejamento do município, Pedro Paulo Carvalho (DEM), na esteira da delação de executivos da Odebrecht.

Na decisão, tomada última quinta-feira, 14, o decano negou pedidos apresentados pelas defesas para retornar a frente de apuração de volta à Justiça Eleitoral – que desmembrou o inquérito e transferiu parte da investigação.

Ao ministro, os advogados argumentavam que a decisão de fatiar o caso estaria em desacordo com o entendimento fixado pelo próprio Supremo em 2019, quando o tribunal decidiu que crimes não eleitorais, mas relacionados a delitos eleitorais, também devem ser processados pela Justiça Eleitoral, e não pela Justiça comum. A questão foi discutida justamente no inquérito envolvendo Paes e Pedro Paulo.

Na avaliação de Marco Aurélio, no entanto, os ministros apenas determinaram a prerrogativa da Justiça Eleitoral para decidir o que tem relação ou não com os crimes eleitorais.

“Levando em conta a decisão do Pleno, que implicou a declinação de competência, com relação aos crimes supostamente cometidos em 2010 e 2012, para a Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, cumpre ao Juízo especializado, a partir de dados coligidos, verificar, entre os fatos objeto da investigação, quais são os conexos com o crime eleitoral”, diz um trecho do despacho.

O decano também observou que a análise de eventual erro da primeira instância da Justiça Eleitoral na decisão de dividir a investigação e encaminhar parte da apuração para a Justiça Federal deve passar pelas outras instâncias antes de chegar ao Supremo. Segundo ele, caso o tribunal analisasse o mérito da decisão agora, haveria uma ‘queima de etapas’.

Paes e Pedro Paulo são acusados de receber vantagens indevidas nas campanhas de 2010 e 2012. Em agosto do ano passado, a Justiça Eleitoral aceitou uma denúncia apresentada pelo Ministério Público e tornou os dois réus no caso. Na ocasião, o MP também recebeu autorização para que a parte da investigação relacionada a um suposto crime de evasão de divisas, via pagamentos em uma conta no exterior, fosse destacada e encaminhada à Justiça Federal.

Os dois negam irregularidades. Quando a Justiça aceitou a denúncia, às vésperas das eleições municipais que posteriormente deram a vitória a Eduardo Paes, ambos alegaram uma tentativa de interferência no processo para prejudicar sua candidatura.