STF não deve obrigar Lira a analisar impeachment de Bolsonaro, afirma Aras

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou segundo o UOL, contra uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), seja obrigado a analisar os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) que tramitam na Casa.

Apresentada em maio pelo PDT, a petição afirmava que 126 petições pelo afastamento de Bolsonaro (o número hoje está em 143) aguardavam apreciação de Lira. O STF, segundo o partido, deveria estabelecer um prazo para que o presidente da Câmara se manifestasse sobre os pedidos.

Aras argumentou, porém, não há previsão legal ou na Constituição para que se estabeleça essa obrigação. “Não cabe ao Judiciário fixar ‘prazo razoável’, sob pena de violação ao princípio da separação de poderes”, afirmou Aras no documento.

O pedido de impeachment mais recente foi encabeçado pelo jurista Miguel Reale Júnior, o mesmo que assinou, seis anos atrás, a peça que levou à queda da ex-presidente Dilma Rousseff. Reale Júnior já afirmou, inclusive, que recorrerá ao STF se Lira ignorar o documento. que foi baseado no relatório final da CPI da Covid.

Lira já se manifestou ao STF sobre este pedido, em outubro, e afirmou que o impeachment de Bolsonaro seria uma “solução extrema”. “A Presidência da Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o Chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político institucionais envolvidos”, escreveu o parlamentar.