STF mantém investigação contra ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho na Justiça Eleitoral

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes que enviou à Justiça Eleitoral da Paraíba investigação contra o ex-governador do estado Ricardo Vieira Coutinho, preso na Operação Calvário deflagrada para apurar suposto esquema de desvio de recursos da Educação e da Saúde no estado.

Na sessão virtual finalizada nesta última sexta-feira (3) a Turma entendeu que caberá à Justiça Eleitoral manter a validade ou não dos atos processuais já realizados pela Justiça comum da Paraíba. Ao ratificar o entendimento, Mendes, relator do caso, afirmou que a acusação contra Coutinho descreve condutas que, em tese, caracterizam falsidade ideológica eleitoral.

Conforme entendimento consolidado pelo STF no julgamento do inquérito, cabe à Justiça Eleitoral apurar e processas crimes eleitorais conexos a quaisquer outros delitos. Os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques votaram com o relator. Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin e André Mendonça.

Coutinho é investigado pelo Ministério Público da Paraíba por desvio de R$ 134 milhões na área da saúde durante seu mandato, de 2011 a 2018. Em dezembro de 2019, o ex-governador foi preso preventivamente na sétima fase da Calvário, mas posto em liberdade menos de 24 horas depois por ordem do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).