STF libera licitação de SP para gestão privada de escolas públicas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, liberou nesta quarta-feira (19) a continuidade da licitação do governo de São Paulo para a concessão da gestão de 33 escolas públicas à iniciativa privada.

No entendimento de Barroso, a possibilidade de Parceria Público Privada (PPP) apenas transfere a execução de determinadas atividades por um período definido e em condições contratuais, o que não implica na perda de titularidade do estado sobre a instituição de ensino.

A liberação do ministro contraria a decisão emitida pela Justiça paulista, que suspendeu a continuidade do processo licitatório após pedido do PSOL de São Paulo. No despacho enviado, o partido destaca que o Decreto 68.597/2024, do governador Tarcísio de Freitas, “viola diversos dispositivos constitucionais, comprometendo o direito à educação pública, gratuita e de qualidade, além de precarizar direitos de servidores e priorizar interesses privados em detrimento do interesse público”.

A Parceira Pública Privada (PPP) de Novas Escolas, proposta pelo governo, prevê que 33 unidades de ensino estaduais sejam construídas e geridas administrativamente pela iniciativa privada, que será responsável por serviços como limpeza, manutenção, alimentação, vigilância e internet, por exemplo.

Segundo o governo estadual, o objetivo do projeto é modernizar a infraestrutura das escolas da rede estadual e garantir mais tempo para gestores e professores se dedicarem às atividades pedagógicas de ensino.