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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta última sexta-feira (1º) para tornar o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) réu por calúnia. Seis ministros votaram para aceitar uma queixa-crime contra o parlamentar apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Em vídeo publicado em rede social em 2019, Kajuru acusou Vanderlan, que é seu adversário político, de receber “propina” em troca da aprovação de uma lei.
Para o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, Kajuru “enuncia que a atuação política” do colega “para a aprovação de lei certa e determinada era, em verdade, motivada pelo pagamento de propina”, e que isso pode ser enquadrado no crime de calúnia.
A queixa-crime também aponta os crimes de difamação e injúria. Gilmar considerou que também há elementos do cometimento deles, mas que houve prescrição.
“É caso de receber parcialmente a queixa apenas em relação ao suposto crime de calúnia, reconhecendo a prescrição relativa à difamação e à injúria”, afirmou o relator.
O voto de Gilmar foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
André Mendonça abriu divergência e considerou que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar. Ele foi seguido por Cristiano Zanin.
“Não é a grosseria ou deselegância das palavras, o mal gosto ou a temeridade delas que afasta a imunidade. Ainda que as manifestações sejam de extremo mal gosto ou mesmo temerárias podem estar protegidas”, argumentou Mendonça.
Em manifestação apresentada no processo, a defesa de Kajuru afirmou que a situação não se enquadra nos crimes de honra porque não houve referência a um “fato determinado”. “Os fatos narrados não demonstram o desejo de inferir o propósito de ofender a honra do querelante”, afirmou o advogado Rogério Paz Lima. Além disso, a defesa também considerou que as afirmações deveriam estra protegidas pela imunidade parlamentar.
