STF forma maioria para rejeitar o marco temporal das terras indígenas

Em uma vitória para os povos indígenas, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o marco temporal para a demarcação de terras. O sexto voto contrário, lido nesta quinta-feira (21) foi do ministro Luiz Fux.

A tese do marco temporal estabelece segundo Victoria Bechara, da Veja, que uma área só pode ser demarcada se os povos indígenas comprovarem que estavam lá em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Além de Fux, Edson Fachin, relator do processo, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli votaram contra essa interpretação. André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados por Jair Bolsonaro à Corte, foram a favor.

Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Os ministros também precisam entrar em consenso sobre a possibilidade de que proprietários de áreas dentro de terras indígenas, adquiridas de boa-fé, sejam indenizados pela União. Essa hipótese foi sugerida por Moraes.

O termo marco temporal surgiu pela primeira vez no STF em 2009, no julgamento de um processo sobre a terra Raposa Serra do Sol, em Roraima. A discussão voltou à Corte após um recurso do Governo de Santa Catarina contra a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e os indígenas Xokleng, em 2016. Na ação, o estado usa o marco temporal para reivindicar parte da terra Ibirama-La Klãnõ, no Alto Vale do Itajaí. A ação tem repercussão geral conhecida, ou seja, a decisão sobre o caso catarinense vale para todos os processos semelhantes no país.

A rejeição do marco temporal é uma derrota para a bancada ruralista no Congresso, que trabalha pela aprovação de um projeto de lei para instituir a medida. A proposta já foi aprovada na Câmara e seria votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima semana. O relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), já deu parecer favorável à adoção do marco temporal. No entanto, o julgamento no STF enfraquece a matéria, já que a tese foi considerada inconstitucional pela maioria dos ministros.

Ao mesmo tempo, entidades ligadas à causa indígena comemoram o veredito da Corte. A rejeição do marco temporal também é considerada uma vitória pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e a presidente da Funai, Joenia Wapichana.