STF forma maioria para determinar revisão do número de deputados por Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que o Congresso recalcule o número de deputados a que cada Estado tem direito. A redistribuição de vagas deve ser feita pelos parlamentares até junho de 2025, caso contrário, a tarefa será realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão foi tomada por sete ministros, em julgamento que ocorre em plenário virtual e deve terminar na noite de hoje, segundo informações de “O Globo”.

A Câmara é composta proporcionalmente por representantes de cada Estado e do Distrito Federal a depender de sua população, contabilizada pelo Censo Demográfico, podendo ter, no mínimo, oito e, no máximo, 70 deputados. O redesenho deve levar em conta os dados do Censo de 2022.

Em 2017, o governo do Pará protocolou ação argumentando que estaria subrepresentado desde 2010. A representação atual de cada unidade foi definida em 1993, e passou a valer na eleição do ano seguinte.