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terça-feira 22 de outubro de 2019 às 15:23h

STF forma maioria para condenar Lúcio e Geddel Vieira Lima

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


O ministro do Supremo Tribunal, Ricardo Lewandowski, votou nesta terça-feira (22) pela condenação dos irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima (MDB). Com isso, a Corte formou maioria. Antes de Lewandowski, votaram para condená-los o relator da Lava Jato, Edson Fachin, e revisor, Celso de Mello. Portanto, o placar está 3 a . Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes e Carmem Lúcia.

Ambos estão sendo acusados pelo crime de lavagem de dinheiro no caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro e caixas num apartamento em Salvador, em 2017.

Nas três sessões anteriores, Fachin e Celso de Melo votaram também pela condenação os dois por associação criminosa. Lewandowski, no entanto, considerou que não há configuração de um grupo constituído para cometer crimes.

Com a maioria votando condenação, ao final do julgamento, ainda será preciso definir a pena de prisão.

Na visão do ministro, “a permanência e estabilidade do vínculo entre acusados decorre da relação familiar, caracterizada por laços de consanguinidade existente entre eles. Trata-se de uma sociedade natural, cujos membros constituem uma família”.

Lewandowski, em seu voto, ainda entende que a mãe dos irmãos, Marluce Vieira Lima, deve responder na Justiça Federal da Bahia, e não em Brasília. Fachin e Celso de Mello, por sua vez, entenderam que ela deve ir a julgamento na capital federal.

A defesa pediu transferência de Geddel para Salvador, e isso ainda poderá ser discutido na Segunda Turma.

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