STF faz sugestão legislativa para evitar prescrições e senadores reagem

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leu em Plenário nesta última terça-feira (29) um ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) com uma sugestão de alteração no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940). De acordo com o texto assinado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a alteração impediria a prescrição de uma ação penal quando houver recurso dentro de um processo. A medida evitaria a extinção da punibilidade por prescrição nos tribunais superiores.

— Feita a leitura do ofício, vamos aguardar que algum parlamentar possa fazer a apresentação desse projeto, se assim entender — registrou Davi.

A sugestão do Supremo provocou reação em Plenário. O senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que, no momento em que o Supremo está decidindo a legalidade da prisão em segunda instância, a sugestão pode ser interpretada como uma tentativa do STF de transferir “uma parte da casca da batata quente” para o Senado.

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) destacou que os parlamentares costumam criticar o Supremo por legislar, ocupando o vácuo do Congresso. O senador disse que já existe um projeto de sua autoria com o mesmo assunto (PLS 658/2015), em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).  Acrescentou que o texto foi uma sugestão do ministro Edson Fachin, também do STF. Alvaro Dias agradeceu a sugestão de Toffoli, mas cobrou mais iniciativa do Senado.

— O Senado deveria ser o líder do debate nacional nas questões essenciais para o país. Mas, quase sempre não lideramos. Por que um projeto dessa natureza não prospera no Senado? — questionou o senador, acrescentando que também já existe uma proposta que trata da prisão em segunda instância em análise no Senado (PEC 5/2019).

Na visão de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o ofício é “no mínimo inoportuno” diante das circunstâncias. Ele lembrou que os poderes da República são independentes e harmônicos e que a responsabilidade de tomar uma decisão sobre a prisão em segunda instância é agora do STF. Segundo o senador, também seria estranho se o presidente do Congresso enviasse um ofício ao Supremo, sugerindo uma linha de interpretação da Constituição.

— Causa-me estupefação pelo paradoxo do momento. É quase um receio da decisão que o Supremo tem que tomar. Já existem centenas de projetos dessa natureza aqui e o Congresso saberá o momento de legislar — declarou Randolfe.