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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta terça-feira (6) de acordo com o Blog do Fausto Macedo, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, em uma ação por desvio de dinheiro público.
Os ministros derrubaram a condenação a seis anos e nove meses de prisão por peculato, que havia sido imposta em 2019 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sentença também obrigava o pagamento de R$ 6,3 milhões.
O processo envolve a gestão de Góes quando ele era governador do Amapá. O ministro foi denunciado por usar recursos destinados ao pagamento de empréstimos consignados de servidores estaduais junto a bancos privados para quitar despesas de outras áreas do governo.
O STJ entendeu que o governador não poderia ter usado negócios particulares dos servidores para financiar programas públicos.
Os ministros do STF concluíram que não houve desvio de recursos para satisfazer interesses privados ou para enriquecimento ilícito e, por isso, a sentença deveria ser anulada. “O que houve foi a necessidade de cumprir uma outra obrigação pública”, afirmou Luiz Fux.
O relator, Luís Roberto Barroso, que havia votado para manter a condenação, reviu o posicionamento. O ministro Alexandre de Moraes completou a maioria.
