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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu 5 dias para que o ex-ministro Geddel Vieira Lima comprove não ter condições de pagar integralmente a multa de R$ 1,6 milhão à qual foi condenado a desembolsar no âmbito do processo do bunker de R$ 51 milhões.
Geddel, que cumpre prisão domiciliar em um apartamento no bairro do Chame-Chame, em Salvador, pediu ao Supremo o parcelamento da dívida, em 20 vezes, sob justificativa de que não teria como pagar integralmente porque teve os bens bloqueados em processos aos quais responde judicialmente.
Tanto o STF como a Procuradoria-Geral da República (PGR) Conforme o Bahia Notícias, já haviam sido favoráveis ao parcelamento da multa, desde que comprovada a “impossibilidade econômica do apenado”, como aponta trecho da decisão.
Na decisão, Fachin ainda ordenou a restituição de R$ 3.123,34 a Job Ribeiro Brandão, ex-assessor do ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima. O valor foi pago como fiança no curso das investigações do caso, mas ele foi absolvido pelo STF das acusações, junto ao empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho.
Caso bunker
Geddel foi condenado a 14 anos e 10 meses de prisão e 106 dias-multa pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso dos R$ 51 milhões encontrados pela Polícia Federal em um apartamento no bairro da Graça, em Salvador. Além dele, seu irmão, Lúcio Vieira Lima, também foi condenado, no mesmo processo, a 10 anos e 6 meses de reclusão e 60 dias-multa.
Em dezembro de 2019, Fachin autorizou a transferência de Geddel do presídio da Papuda, em Brasília, para o Complexo da Mata Escura, na capital baiana. Em julho deste ano, o ex-presidente do STF, Dias Toffoli, mandou o ex-ministro para prisão domiciliar.
