STF condena ex-deputado federal a 8 anos de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (29) o ex-deputado federal André Moura (PSC) a 8 anos e 3 meses de prisão por desvio de recursos públicos na prefeitura de Pirambu (SE). Moura deve cumprir a pena inicial em regime fechado. O ex-parlamentar também foi proibido de atuar em cargos públicos por cinco anos.

Segundo o jornal O Tempo, o julgamento terminou com placar apertado de 6 votos a 4. A maioria dos ministros acompanhou a divergência aberta pelo ministro Nunes Marques a favor condenação em duas ações.

Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) listou uma série de crimes contra a administração pública, como peculato, desvios de recursos públicos e uso de verba pública para pagar despesas pessoais.

Segundo a PGR, os fatos ocorreram entre 2005 e 2007 durante a gestão de Juarez Batista dos Santos na prefeitura. Moura foi prefeito de Pirambu por dois mandatos, ficando até 2004, mas continuou exercendo poder local, segundo a denúncia.

Relator ficou vencido

Por falta de provas, o relator das três ações, ministro Gilmar Mendes, votou para absolvê-lo e ficou vencido. O ministro concluiu que o MPF se baseou apenas nas provas produzidas no inquérito policial e com depoimentos que não foram ratificados pela Justiça. Por esses motivos, afirmou que os elementos são insuficientes para a condenação.

Gilmar leu alguns trechos da acusação em que as testemunhas negam que o ex-deputado exerceu influência na prefeitura. Além disso, o ministro ressaltou que os únicos elementos contra André Moura são declarações e documentos apresentados pelo ex-prefeito da cidade.Também votaram pela absolvição: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.