STF começa a discutir se Maia e Alcolumbre podem ser reeleitos

“Interna corporis”, anote essa expressão. A partir desta sexta-feira (4), quando o STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar de forma virtual se é possível a reeleição dos atuais presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, esse vai ser o assunto em discussão no plenário da Corte.

A tendência é que os ministros do STF determinem que aceitar ou não a repetição de seu presidente é um assunto que cada Casa deve decidir sozinha. Logo, um tema interna corporis, definido internamente. O resultado do julgamento está previsto para o dia 11.

Se o Supremo fizer isso e deixar nas mãos do Congresso a palavra final, beneficiará os atuais ocupantes dos cargos: Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Câmara, e Davi Alcolumbre (DEM-AP), no Senado.

Benefício provisório, afinal caberá a senadores e deputados a palavra final.

Analistas políticos apostam que Alcolumbre tem mais apoio entre seus pares que Rodrigo Maia, contra o qual há o governo federal tentando emplacar o novo presidente da Câmara: Arthur Lira (PP-AL) seria o preferido do presidente Jair Bolsonaro.

Maia também tem dito que não é candidato a um novo cargo, mas em política é melhor esperar os próximos episódios antes de se ter certeza disso.

A ação contra as reeleições foi apresentada pelo PTB em agosto. O partido, da base de Bolsonaro, cita o texto do artigo 57 da Constituição.

Diz a lei: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.”

Maia é um exemplo de dois mandatos seguidos dentro da lei.

Ele foi escolhido presidente em 2016, finalizou seu mandato como deputado federal em 2018, ano em que foi aprovado nas urnas do Rio de Janeiro novamente e só então foi reeleito para o comando da Câmara. Foram, portanto, duas presidências em duas legislaturas diferentes, e isso pode.

A AGU (Advocacia-Geral da União) também defende que o STF deixe com o Congresso o que pretende fazer. Em nota, o órgão explicou que a decisão é “interna corporis”, ou seja, deve ser tomadas pelas próprias casas parlamentares.

Integrantes do Supremo avaliam que deixar com os próprios parlamentares a palavra final sobre a reeleição pouparia a Corte do desgaste político de interferir numa questão interna, com potencial de criar novo desgaste na tumultuada relação entre Judiciário e Legislativo.

Em 10 de setembro, em seu discurso de posse como presidente do STF, Luiz Fux deu a entender que não pretende intervir no assunto do Legislativo.