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sexta-feira 10 de fevereiro de 2023 às 06:39h

‘Sou oposição e não tenho relação com a indicação de cargos pelo partido’, diz Moro

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Responsável pela condenação em primeira instância no processo que posteriormente levou o presidente Lula à cadeia, o ex-juiz e agora senador Sergio Moro (União Brasil-PR) diz em entrevista a Jussara Soares , do O Globo, que, apesar de seu partido ter indicado três ministros e negociar outros cargos, será oposição. No primeiro lance no Congresso, está empenhado em desarquivar a proposta que permite a prisão após sentença em segundo grau, mas assegura que o mandato irá além de temas relacionados à Operação Lava-Jato. Ele já propôs, por exemplo, uma emenda à Medida Provisória que trata do Conselho Monetário Nacional,sobre a fixação da meta de inflação.

Seu partido, o União Brasil, indicou três ministros, e o governo Lula trabalha para aumentar a base com a negociação de mais cargos. O senhor está desconfortável?

As lideranças do União Brasil têm reiteradamente afirmado que o partido é independente e que caberá aos congressistas definirem suas linhas de atuação. Eu, desde o início, me posicionei como oposição racional e democrática. Não acredito nas pautas do PT. Fechamento da economia, fim das privatizações, a tentativa de destruir o regime de metas de inflação, ausência de combate à corrupção. Sou contra tudo isso. A decisão de algumas pessoas integrarem ao governo é delas, não tenho nenhuma relação com isso.

O senhor foi procurado por algum representante do presidente Lula?

Encontrei aqui os parlamentares do PT. É uma relação respeitosa, não tem uma questão pessoal envolvida. É o normal dentro da política, né?

O senhor e os deputados Rosângela Moro (União-SP) e Deltan Dallagnol (Podemos-PR) vão criar uma “bancada da Lava-Jato”?

O rótulo bancada da Lava-Jato não é muito próprio, até porque não nos define.

A minha esposa tem pautas caras a ela, como a proteção de pessoas com deficiência, de pessoas com doenças raras. No meu caso, vou trabalhar com pautas relacionadas ao agronegócio, à economia. O combate à corrupção faz parte disso, é uma pauta transversal.

O senhor colocou como prioridade a prisão após a condenação em segunda instância, que tem resistência na classe política. Como vai tratar disso com seus colegas?

Embora seja um tema difícil hoje, o Senado já aprovou uma emenda constitucional de supressão do foro privilegiado, que se encontra na Câmara.

Como está sua articulação para conseguir as 27 assinaturas para desarquivar o projeto da segunda instância?

O projeto foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, na mudança de legislatura, foi arquivado. Vários dos senadores que votaram permanecem em seus mandatos. Isso não significa que vou buscar a votação disso de imediato. Hoje o debate é mais voltado para a causa econômica. Propus uma emenda à MP (Medida Provisória) que trata do Conselho Monetário Nacional para que a decisão das metas de inflação seja feita por unanimidade, e não mais por maioria. A ideia é fortalecer o voto técnico, diante da constatação que nós estamos passando por um governo populista.

Concorda com as críticas a um suposto ativismo judicial, um dos temas da disputa pela presidência do Senado? É a favor do impeachment de ministros do STF?

Impeachment de ministros do STF não propicia um avanço institucional. Agora, discutirmos a reforma do Judiciário é oportuno. Aprovar leis que estabeleçam que decisões monocráticas, se não forem submetidas ao colegiado em um tempo determinado, percam a eficácia. Mandato para novos ministros do STF é razoável. Retirar do Supremo essa competência tóxica criminal — o foro privilegiado gera uma série de distorções.

Como avalia a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, um dos principais alvos do bolsonarismo?

O ministro Alexandre tomou uma série de decisões controvertidas em situações extremas. Agora temos que olhar pra frente. Minha expectativa é que possamos retomar a normalidade institucional, com liberdade de expressão ampla, imunidade parlamentar inviolável e censura proibida pela Constituição.

Qual é o reflexo político dos ataques de 8 de janeiro?

As invasões e depredações têm que ser condenadas, mas não podemos utilizá-las para suprimir a oposição democrática.

O presidente Lula tem feito críticas à autonomia do Banco Central e à atuação de seu presidente, Roberto Campos Neto. A discussão da autonomia tem espaço no Senado?

Essas declarações são lamentáveis. O governo anterior era muito criticado pelo ataque às instituições. E agora estamos vendo novamente ataques às instituições, basicamente à autoridade monetária. O presidente Lula está mais voltado à percepção de que a economia não vai crescer, a picanha que foi prometida não vai ser entregue e busca transferir a responsabilidade à autoridade monetária.

Pretende se candidatar ao governo do Paraná em 2026?

Meu foco é fazer um bom trabalho no Senado. No momento, não está no horizonte.

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