Sob protestos, Milei busca “superpoderes” com novo pacote

No mesmo dia em que argentinos saíram às ruas para se opor aos seus primeiros atos como presidente, ele enviou ao Congresso um pacote de leis emergenciais para governar sem a necessidade de aprovação legislativa.No mesmo dia em que foi alvo de protestos nas ruas de Buenos Aires, na quarta-feira (27), por causa de um decreto que liberaliza a economia argentina e que deve entrar em vigor nesta sexta, o presidente Javier Milei enviou ao Congresso um pacote de leis que, se aprovado, dará a ele amplos poderes para governar sem a necessidade de aprovação legislativa ante uma situação de “emergência pública”, que poderia ser estendida até o final de seu mandato.

Pelo texto apresentado nesta quarta ao Congresso, a situação perdura pelo menos até o final de 2025, podendo ser prorrogada pelo próprio Poder Executivo por mais outros dois anos.

A medida prevê a delegação de funções legislativas ao Executivo em virtude da declaração de “emergência pública em matéria econômica, financeira, fiscal, previdenciária, de segurança, defesa, tarifária, energética, sanitária, administrativa e social”.

Ainda não se sabe se a iniciativa vai prosperar: o partido de Milei, o ultradireitista La Libertad Avanza, não tem cadeiras suficientes no Congresso para emplacar a proposta – são 40 das 257 da câmara baixa, e sete dentre 72 no Senado. Mas isso pode mudar com o apoio da centro-direita, que é forte no Legislativo.

O que quer Milei

Na justificativa da proposta, o governo afirma querer “iniciar, imediatamente e com os instrumentos adequados, a luta contra os fatores adversos que ameaçam a liberdade dos argentinos; que impedem o correto funcionamento da economia de mercado e são a causa do empobrecimento da nação”.

O projeto de lei inclui, entre outros pontos: uma reforma no sistema eleitoral, com a eliminação das eleições primárias e a introdução do voto eletrônico; mudanças no Código Penal com penas de até três anos e meio de prisão por manifestações de rua; e que dá poderes ao Executivo para privatizar 41 empresas estatais – entre elas, Aerolíneas Argentina, Banco de la Nación e a petrolífera YPF -, reestruturar a dívida pública e autorizar exercícios militares de forças estrangeiras no território argentino.

Também prevê a legítima defesa a vítimas de crimes, permite a cobrança de mensalidade de estudantes estrangeiros em universidades públicas, além de liberar veículos autônomos e a entrada de viajantes no país com produtos sem a necessidade de declará-los na alfândega.

Decreto ensejou protesto

Na terça, Milei assinou um decreto para, entre outras medidas, dispensar milhares de funcionários públicos federais, pôr fim aos reajustes automáticos de aposentadorias e restringir o direito à greve.

O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), que tem 366 artigos, propõe um “plano de estabilização de choque” e também visa avançar ainda na privatização de empresas públicas.

A menos que o Congresso rejeite o plano totalmente, o decreto deve entrar em vigor nesta sexta.