Sob novo comando, Câmara e Senado avançam pautas corporativistas; veja quais

Os novos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), iniciaram suas gestões indicando conforme o colunista Lauriberto Pompeu, do jornal O Globo, que podem patrocinar mudanças nas regras eleitorais e fortalecer pautas que beneficiam a classe política. Tradicionalmente feitas pelo Congresso na véspera de anos eleitorais, como é o caso de 2025, os temas vão demandar dedicação e tempo dos parlamentares.

Líderes da Câmara e do Senado ainda têm dúvidas se todas as frentes terão apoio para avançar. Há, porém, um consenso na cúpula das duas Casas de que a reforma no Código Eleitoral e a minirreforma eleitoral, ambas aprovadas pela Câmara e emperradas pelo Senado, agora ganharão tração.

Em relação à minirreforma, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai se debruçar neste ano em itens como flexibilização das cotas femininas. Já no código irão debater o afrouxamento nas regras de prestação de contas dos partidos.

O relator das duas iniciativas é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Entre as mudanças que beneficiam os políticos está um teto de R$ 30 mil para multas envolvendo falhas na prestação de contas. Hoje, esse valor pode chegar à casa dos milhões.

Também há elaboração de regra que faz com que resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sigam o princípio da anualidade, enfraquecendo a Justiça Eleitoral e reduzindo o alcance de ajustes que poderiam ser feitos pelo tribunal.

Na minirreforma, há ainda brecha para a determinação de multa em vez de cassação do mandato em alguns casos de compra de votos.

Consenso nas casas

Diferentemente do clima de disputa entre deputados e senadores quando o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) comandavam as Casas, agora há uma disposição maior para um acordo.

O senador Otto Alencar (PSD), que comandará a CCJ a partir deste ano, disse que os projetos serão uma das prioridades da comissão e que o assunto não deve adormecer no Senado como no passado.

A tendência é que as propostas sejam alteradas por senadores e ocorra uma nova votação pela Câmara. Para valer na eleição de 2026 é preciso que sejam aprovados até outubro deste ano.

— Isso vai merecer um debate muito grande no Senado e na Câmara. Tem uma série de emendas, série de propostas, o Marcelo Castro é o relator e ele tem o tempo dele — disse Otto.

Entre parlamentares, há ainda uma avaliação de que é preciso aprovar um projeto que pode aumentar o número de deputados federais. O presidente da Câmara já disse ser favorável a aumentar o número atual de 513 para 527.

Um projeto de lei complementar (PLP) da deputada Dani Cunha (União-RJ) abre caminho para isso ao prever que o número de deputados “não será inferior a 513”, em vez de estabelecer esse número como um teto.

O texto é uma reação a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou a redistribuição das vagas por estado, por conta da mudança populacional registrada no último Censo, o que faria com que alguns estados perdessem cadeiras e outros ganhassem.

Como forma de evitar que qualquer estado perca deputado, o que na prática traria menos recursos para as unidades da federação, Hugo Motta articula a aprovação do PLP para aumentar o número total de deputados.

Apesar disso, o presidente da Câmara tem evitado qualquer movimento brusco e conversado com ministros do STF sobre o assunto. A ideia é construir uma solução negociada para evitar que o tema seja objeto de crise entre os Poderes.

O assunto precisa ser resolvido até o próximo dia 30 de junho, que foi o prazo fixado pelo STF para que a Câmara aplicasse as mudanças na distribuição de vagas.

A deputada Júlia Zanatta (PL-SC), de um estado que ganharia cadeiras com a determinação do STF, reclama da articulação de Motta a favor do projeto.

— Em uma reunião com a bancada catarinense, o Hugo Motta falou que a gente tem direito a quatro vagas, mas que não queria que a Paraíba perdesse duas e que a ideia era criar mais vagas. Acho um escândalo, está todo mundo falando em cortes e a Câmara irá aumentar o número de deputados? Se Santa Catarina ganhar quatro vagas e, por exemplo, a Paraíba não perder as duas, a justiça do Censo, da representatividade por número de habitantes, não está sendo feita.

Em outra frente para atender à classe política, com uma canetada administrativa, Motta estabeleceu como uma das primeiras medidas a regra de que a presença física de deputados nas votações somente será exigida nas quartas-feiras, das 16h até as 20h. Nos demais dias, o comparecimento virtual será válido.

Outra demanda da classe política, que está em tramitação na Câmara, é reduzir o tempo que o político fica inelegível quando condenado por abuso de poder político e econômico, que seria diminuído de oito para dois anos, de acordo com um projeto do deputado Bibo Nunes (PL-SP).

A lei beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro e também teria potencial de ajudar situações enfrentadas pelo ex-coach Pablo Marçal e pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), que não têm a inelegibilidade confirmada, mas enfrentam questionamentos que tramitam na Justiça Eleitoral.

A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), declarou que o partido não tem ainda uma posição oficial sobre o assunto, mas indicou ser contra o projeto de Nunes.

— Não fizemos debate a respeito no partido e na bancada, mas a priori sou contra a redução da inelegibilidade de 8 para 2 anos.

Fim da reeleição e aumento de mandatos

Há também uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá fim à reeleição para todos os cargos eletivos e aumenta os mandatos de senadores, de oito para dez anos, e de deputados e do presidente da República, de quatro para cinco anos.

Na Câmara, Motta já prometeu a criação de um grupo de trabalho na Câmara para tratar de reforma eleitoral, mas disse que só fará isso após a instalação das comissões permanentes, previstas para março.

Há também outras iniciativas com foco na classe política, como a volta do financiamento privado das campanhas eleitorais e a redução da idade mínima para se candidatar, o que beneficiaria nomes como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e o prefeito do Recife, João Campos (PSB).

Assuntos como semipresidencialismo, fim da reeleição, adoção de voto distrital misto, fim da cláusula de desempenho, redução da idade mínima para se candidatar a presidente e senador e a volta do financiamento público de campanhas são temas vistos por líderes partidários como difíceis de avançar.

Líderes descartam que quaisquer dessas mudanças sejam aplicadas para as eleições de 2026 e, que caso alguma delas passe, a ideia é que tenham validade a partir de 2030.