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Nenhum Estado brasileiro publica informações completas sobre o uso de emendas parlamentares, segundo o ITGP (Índice de Transparência e Governança Pública), da Transparência Internacional – Brasil, lançado nesta terça-feira (5).
O ranking inédito publicado pelo Poder 360 que avaliou a transparência em governos estaduais mostra que só 5 Estados ganharam a classificação de “ótimo”, a mais alta do índice. Foram eles: Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rondônia e Goiás. Outros 12 foram classificados como “bom”; 7 como “regular”; e 3 como “ruim”. Nenhum Estado pontuou como “péssimo”.
O índice também mostra que só 1 a cada 3 governadores divulga diariamente suas agendas. Das 27 Unidades da Federação, só 7 publicam antecipadamente os compromissos diários dos chefes do Executivo estaduais: Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina.
Só Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Rondônia permitem o acompanhamento de obras públicas com imagens e informações sobre responsáveis, valores, contratos, duração e localização.
Com relação ao lobby, só Espírito Santo e Minas Gerais têm algum tipo de regulamentação para conferir transparência à atividade de grupos de interesse.
Já sobre proteção de denunciantes, apenas Espírito Santo e Paraná têm regras específicas para proteger quem assume os riscos de denunciar a corrupção.
“Os Estados têm papel fundamental para garantir a segurança do trabalho da imprensa e de ativistas que denunciam injustiças e irregularidades. Garantir proteção a quem denuncia e dar acesso à informação pública é uma das melhores formas de empoderar a sociedade para que ela participe, exerça o controle social e contribua para a melhor aplicação do recurso público. Quando não há transparência, segredos e sigilos abusivos tomam conta da relação entre governo e sociedade, a confiança diminui e aumenta o risco de que ocorram práticas corruptas”, afirma Nicole Verillo, gerente de Apoio e Incidência Anticorrupção da Transparência Internacional – Brasil.
O índice avaliou as 27 Unidades da Federação segundo 84 critérios distribuídos em 8 dimensões que avaliam a transparência e a governança pública: marcos legais, plataformas, administração e governança, transparência financeira e orçamentária, transformação digital, comunicação, participação e dados abertos.
