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Impasse entre empresa, agência reguladora e governo pode levar à caducidade do contrato
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, se reuniu nesta última quarta-feira (04) com representantes da bancada federal baiana para falar sobre a situação da concessionária de rodovias Via Bahia. O encontro foi solicitado pelo líder da bancada, deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), e contou com a presença de 13 deputados, prefeitos e lideranças de municípios que dependem das BR-324/BA e BR-116/BA para o transporte de pessoas e mercadorias.
Os parlamentares demonstraram insatisfação com a não realização de investimentos previstos nos trechos concedidos desde a assinatura do contrato, em 2009. Em resposta, o ministro fez uma exposição de todo o histórico de problemas discutidos entre empresa, governo e agência reguladora durante os 11 anos de concessão, incluindo o não cumprimento de acordos de conciliação feitos durante esse período.
Para o ministro Tarcísio, a não resolução dos conflitos e o inadimplemento do contrato apontam para um único caminho: o avanço do processo de caducidade. “Não há outra forma de resolvermos esse impasse que vem prejudicando a população baiana, se não acionarmos as garantias previstas em contrato. Já são mais de dez anos de concessão com um contrato que não cumpriu sequer 90% do investimento”, explicou Tarcísio.
O ministro também pediu unidade à bancada baiana para ajudar na resolução do conflito, reforçando que o caso da Via Bahia é similar a outras concessões de infraestrutura que estão sendo solucionadas através do mecanismo de devolução amigável, regulamentada através de decreto que o governo publicou em 2019. “O Governo já está fazendo sua parte. Criamos um mecanismo novo para solucionar concessões que não estão cumprindo com suas obrigações que foi o Decreto que regulamentou a devolução amigável e que está sendo usado no caso do aeroporto de Viracopos, por exemplo. É importante deixar claro que contrato no Brasil é para ser cumprido. Não vamos passar uma mensagem aos investidores de condescendência com o descumprimento de contratos”, garantiu Tarcísio.
