Situação da Rlam e da Fafen é debatida em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) promoveu, nesta última segunda-feira (2), no Auditório Jornalista Jorge Calmon, uma audiência pública para discutir a importância para o Estado da Bahia da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), em Camaçari, e da Refinaria de Mataripe (Rlam), em São Francisco do Conde. Proponente da reunião, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) falou sobre a retomada das conversas com o Grupo Unigel, que arrendou a fábrica, mas vem apresentando dificuldades no funcionamento da indústria. Sobre a refinaria, vendida em 2021 pela Petrobras para o Grupo Mubadala, um fundo financeiro dos Emirados Árabes, o líder da Maioria na Casa do Povo revelou que está em debate a recompra da Rlam.

“Acompanhamos em outubro o governador Jerônimo Rodrigues na reunião com a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e o ponto mais relevante, apresentado pelo chefe do Executivo, foi exatamente a recompra da refinaria. A presidente se comprometeu a estudar a questão e me parece que já chegou a um denominador comum quanto aos valores. Agora é uma discussão mais estratégica, tanto do governo quanto do fundo proprietário da refinaria. Espero que cheguem a um bom termo para que, até março de 2025, tenhamos uma solução definitiva para a recompra da Rlam”, relatou o petista.

Reversão

O deputado Radiovaldo Costa (PT) considera fundamental que a Fafen seja reativada e volte a produzir fertilizantes. Quanto à Refinaria de Mataripe, o parlamentar espera que a recompra consiga gerar empregos e aumentar a arrecadação de impostos na Bahia. “Ao longo desses três anos de privatização, o que vimos foi aumento de derivados, da capacidade de processamento e redução de vagas de trabalho. A Rlam sozinha representa quase 20 % da arrecadação de ICMS do Estado da Bahia, com capacidade para criar cinco mil empregos diretos e indiretos. A gente vai lutar muito para reverter esta situação atual”, avisou o deputado.

O deputado Eduardo Salles (PSD), engenheiro agrônomo de profissão, lembrou que em 2019 realizou, na Casa Legislativa, um debate salientando a gravidade do problema com a paralisação das atividades da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados. Ele destacou a importância da produção agrícola na Bahia, estado que, com seus 56 milhões de hectares, tornou-se um celeiro na produção de alimentos. “O Brasil tem os maiores exportadores de agro no mundo e não podemos ficar sujeitos a uma dependência dos fertilizantes nitrogenados de importação. Imagina que estoura uma guerra mundial e nós, que somos os maiores produtores de alimentos do planeta, não teríamos como produzir esses alimentos. Precisamos ter a retomada da Fafen com competitividade”, recomendou o parlamentar.

Desde que a Refinaria de Mataripe deixou o Sistema Petrobras, a Bahia vem enfrentando um aumento no preço dos combustíveis, sendo que o mais alarmante é o preço do gás de cozinha. A Bahia ostenta o botijão de GLP mais caro da Região Nordeste, com um valor médio de R$ 140,00 quando a média nacional é de R$ 105,00. Coordenadora geral do Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras da Bahia (Sindipetro), Elizabete Sacramento diz que a privatização da Rlam deve servir de alerta para todo o Brasil. “É importante que esta Casa tenha um compromisso com as empresas estatais. Parabenizo esta audiência pública pela retomada, mas que tenhamos outras audiências pela não entrega do bem natural que pertence ao povo baiano. Devemos avançar nesta luta para que a Petrobras possa voltar a ser a operadora dessas duas grandes empresas que trazem desenvolvimento e dignidade à nossa sociedade”, pontuou.

Pressão

Monopólio, preços mais altos e a possibilidade de desabastecimento de alguns combustíveis. No seu pronunciamento, o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, frisou que a entidade alertou sobre a gestão da Acelen, que vem administrando a empresa com todos os seus terminais e os 700 km de dutos que foram privatizados. Ele acrescenta que as consequências são visíveis para toda a sociedade baiana, “que paga o segundo preço de combustível mais alto do Brasil e o Polo Petroquímico de Camaçari sofre pagando derivados de petróleo mais caros do que são praticados pela Petrobras em outras refinarias”. Deyvid cita ainda que o Fator de Utilização (FUT) da Rlam caiu durante a gestão privada, provocando impacto diretamente na arrecadação de ICMS, que diminuiu cerca de R$ 500 milhões por mês. “É urgente fazermos pressão junto ao Governo Federal, junto ao presidente Lula, que já se comprometeu em fazer reestatizações de ativos estratégicos”, opinou o coordenador da FUP, que também lamentou a perda de 1.000 empregos a partir do fechamento da Fafen, nos estados da Bahia e Sergipe.

Entusiasmo não faltou ao representante do Grupo Unigel, Roberto Fiamenghi. Ele informou estar dialogando com a direção da Petrobras para o retorno do funcionamento da unidade de fertilizantes de Camaçari. “Estamos negociando uma operação para que a Petrobras possa mandar o gás natural. A Unigel vai processar esse gás, transformando-o em amônia, para que depois a empresa possa realizar a comercialização do produto”, explicou o representante do grupo, demonstrando a confiança no retorno da produção e a consequente admissão dos antigos funcionários, além da contratação de novos funcionários.

Responsabilidade

O vice-presidente de Comunicação da Acelen, Marcelo Lyra, anunciou que nesses três anos a empresa de energia fez um investimento total de mais de R$ 2 bilhões na Refinaria Landulpho Alves, que é responsável por 14 % do refino brasileiro, significando 10 % do Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia. Falou ainda sobre o aumento na produção, passando de 205 mil no início para 270 mil de barris por dia atualmente; enumerou uma série de ações sociais em benefício das comunidades da região; mencionou a melhoria de indicadores ambientais; e destacou a ampliação do portfólio com a introdução de seis novos produtos. “Qualquer que seja o destino da refinaria, desejamos que ela seja gerida com responsabilidade, como era com a Petrobras e como estamos trabalhando na Acelen”, garantiu Lyra.

Participaram da audiência José Pinheiro, representante do Sindiquímica-BA; Anisvaldo Daltro, representante da Petrobras; Denise Mach, representante da BAHIAINVESTE; Alfredo Júnior, representante da CUT-BA; e Rosildo Silva, que veio diretamente de Sergipe para narrar suas experiências no trabalho com fertilizantes. Depois de agradecer pela presença, o deputado Rosemberg Pinto comunicou a todos que será elaborado um documento, com as propostas sugeridas no decorrer dos debates, que será encaminhado para as autoridades do Executivo Estadual e do Governo Federal.